Ir para o conteúdo

Prefeitura de Valinhos e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Prefeitura de Valinhos
Acompanhe-nos:
Rede Social Instagram
Rede Social Facebook
Rede Social Youtube
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
DECRETO Nº 11779, 15 DE SETEMBRO DE 2023
Início da vigência: 15/09/2023
Assunto(s): DAEV
Em vigor
Publicação: Atos Oficiais nº 2.521, de 15/09/23 - p. 3.
 

DECRETO N° 11.779, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023

Designa servidor público do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos - DAEV para o exercício do cargo de Presidente do DAEV, na forma e condições que especifica.
 
 
LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município,
 
DECRETA:
 
Art. 1° É designado o servidor público do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos - DAEV, Sr. Eduardo Galasso Calligaris, para exercer o cargo de Presidente do DAEV, cumulativamente com as atribuições de seu cargo de origem, em razão do impedimento legal de seu titular, pelo gozo de férias, durante os períodos entre 18 e 27 de setembro de 2023 e de 13 de novembro a 2 de dezembro de 2023.
Parágrafo único. A presente designação, embora cumulativa, não será remunerada, onerando apenas as verbas originárias.
 
 Art. 2° O DAEV adotará as providências necessárias para o devido assentamento funcional das medidas decorrentes deste ato.
 
 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 11.771, de 11 de setembro de 2023.
 
Valinhos, 15 de setembro de 2023.
 
LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal
 
JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI
Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício
 
 
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo Eletrônico nº 21.339/23-PMV.
 
Evandro Régis Zani
 Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
 
 
 
TEXTO INTEGRAL
Autor
Legislativo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 6644, 27 DE JUNHO DE 2024 Altera o Anexo Único da Lei nº 6.485/23, que trata da reorganização da Administração Pública Direta em razão da transformação do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, em Empresa Pública. 27/06/2024
DECRETO Nº 11793, 27 DE SETEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.397/22, no valor de R$ 790.000,00, no Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos - DAEV. 27/09/2023
DECRETO Nº 11771, 11 DE SETEMBRO DE 2023 Designa servidor público do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos - DAEV para o exercício do cargo de Presidente do DAEV, na forma e condições que especifica. 11/09/2023
DECRETO Nº 11763, 04 DE SETEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.497/23, no valor de R$ 3.330.000,00, no Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos - DAEV. 04/09/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 6497, 04 DE SETEMBRO DE 2023 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 3.330.000,00, no Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos - DAEV. 04/09/2023
Minha Anotação
×
DECRETO Nº 11779, 15 DE SETEMBRO DE 2023
Código QR
DECRETO Nº 11779, 15 DE SETEMBRO DE 2023
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia