Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências.

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Atualizado em: 28/09/2023 às 11h32

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LEI ORDINÁRIA Nº 3101, 15 DE AGOSTO DE 1997

Início da vigência: 15/08/1997

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 13147, 21 DE OUTUBRO DE 2026	Altera o Decreto nº 12.374/2024 que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, biênio 2024/2026, na forma que especifica.	21/10/2026
DECRETO Nº 13137, 16 DE OUTUBRO DE 2026	Altera o Decreto nº 12.996/2026, que compõe o Conselho Municipal de Habitação – CMH, biênio 2026/2028, na forma que especifica.	16/10/2026
DECRETO Nº 13126, 08 DE OUTUBRO DE 2026	Altera o Decreto nº 12.774/25 que compõe o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, biênio 2025/2027, na forma que especifica.	08/10/2026
DECRETO Nº 13120, 05 DE OUTUBRO DE 2026	Altera o Decreto nº 11.452/22 que compõe o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoração dos Profissionais da Educação – CACS – FUNDEB – quadriênio 2023/2026, na forma que especifica.	05/10/2026
DECRETO Nº 13109, 21 DE SETEMBRO DE 2026	Altera o Decreto nº 12.774/25 que compõe o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, biênio 2025/2027, na forma que especifica.	21/09/2026