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LEI ORDINÁRIA Nº 6580, 11 DE JANEIRO DE 2024
Início da vigência: 12/01/2024
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
Publicação Atos Oficiais edição n° 2580, de 12.01.24 - p. 2

P.L.164/23 – Aut. 178/23 – Proc. Leg. 7.137/23
 
LEI Nº 6.580, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
Denomina “Feira do Produtor - Waldir Bernardinetti” a feira do produtor realizada aos sábados junto ao Parque Municipal Monsenhor Bruno Nardini.
                                              
LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,
 
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
                                            
Art. 1° É denominada “Feira do Produtor - Waldir Bernardinetti” a feira do produtor realizada aos sábados junto ao Parque Municipal Monsenhor Bruno Nardini.
 
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias.
 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Prefeitura do Município de Valinhos,
11 de janeiro de 2024, 128° do Distrito de Paz,
69° do Município e 19° da Comarca.
 
LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal
 
JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI
Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício
 
JOSÉ EDUARDO DIAS DE CAMARGO
Secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação
 
Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar, em conformidade com o Processo Administrativo Eletrônico nº 28.324/23 – PMV.
 
Alexssandra Rosa
Agente Administrativo II – Depto. de Gestão em Legística
Projeto de Lei de iniciativa do vereador Aldemar Veiga Júnior.

TEXTO INTEGRAL
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
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