Revoga o Decreto nº 11.029/21, que permite o uso de imóvel público municipal ao Fórum da Entidades...

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Atualizado em: 15/04/2024 às 10h36

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DECRETO Nº 12042, 27 DE MARÇO DE 2024

Início da vigência: 29/03/2024

Assunto(s): permissão de uso

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.621, de 29.3.24 - pág. 1

DECRETO N° 12.042, DE 27 DE MARÇO DE 2024
Revoga o Decreto nº 11.029/21, que permite o uso de imóvel público municipal ao Fórum da Entidades Assistenciais de Valinhos – FEAV.
 
LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
 
DECRETA:
 
Art. 1° Fica revogado, o Decreto nº 11.029, de 3 de dezembro de 2021.
 
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Valinhos, 27 de março de 2024.
 
LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal
 
JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI
Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício
 
FLÁVIA CRISTINA MONTAGNERO
Secretária de Assistência Social
 
FÁBIO DE OLIVEIRA MELLA
Secretário de Administração em exercício
 
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo Físico nº 3.533/21 – PMV.
 
Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 29/03/2024 na edição: 2621

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 13155, 29 DE OUTUBRO DE 2026	Dispõe sobre a outorga de permissão de uso de área pública, a título gratuito e em caráter precário, no Sistema de Lazer do Loteamento Residencial Flor da Serra II, destinada à edificação de equipamento comunitário de lazer e recreação, e dá outras providências.	29/10/2026
DECRETO Nº 13078, 28 DE AGOSTO DE 2026	Dispõe sobre a outorga de permissão de uso de área pública, a título gratuito e em caráter precário, no Sistema de Lazer 6 do Loteamento Residencial Mont’Alcino (Vale das Uvas) destinada à edificação de equipamento comunitário de lazer e recreação, e dá outras providências.	28/08/2026
DECRETO Nº 13046, 24 DE JULHO DE 2026	Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título precário, de área pública à Companhia de Gás de São Paulo – COMGÁS, para execução de rede de distribuição de gás natural nas vias públicas do Município, na forma que especifica.	24/07/2026
DECRETO Nº 13042, 22 DE JULHO DE 2026	Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título precário, de área pública à Companhia de Gás de São Paulo – COMGÁS, para execução de rede de distribuição de gás natural nas vias públicas do Município, na forma que especifica.	22/07/2026
DECRETO Nº 13039, 21 DE JULHO DE 2026	Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título precário, de área pública à Companhia de Gás de São Paulo – COMGÁS, para execução de rede de distribuição de gás natural nas vias públicas do Município, na forma que especifica.	21/07/2026

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