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DECRETO Nº 10446, 30 DE JUNHO DE 2020

Início da vigência: 30/06/2020

Assunto(s): Comissão

Em vigor

Boletim municipal nº1977 - data 30.6.20- pág. 1

DECRETO Nº 10.446, DE 30 DE JUNHO DE 2020

Altera composição das Comissões de Representantes para a administração dos bens públicos imóveis que abrigam Centros Comunitários, na forma que especifica

ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º. É Alterada a composição das Comissões de Representantes para a administração dos bens públicos imóveis que abrigam Centros Comunitários, referidas nos artigos 6º e 7º do Decreto nº 4.659, de 28 de fevereiro de 1997, que “dispõe sobre o Regulamento dos Centros Comunitários do Município”, alterado pelo Decreto n° 6.496, de 03 de fevereiro de 2006, compostas através do art. 2º, incisos I a XIX, do Decreto nº 10.151, de 12 de julho de 2019, na representação da Secretaria de Assistência Social, na seguinte conformidade:

I. exclusão do membro Cristiano Santiago Mori;

II. inclusão do membro Marisa Adriana Galvão Mathias da Silva.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos, aos 30 de junho de 2020, 124° do Distrito de Paz, 65° do Município e 15° da Comarca.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal

JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

DULCE MARIA DE PAULA SOUZA
Secretária de Assistência Social

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do processo administrativo nº 4122/2015-PMV.

Vanderley Berteli Mario
SubChefe do Gabinete do Prefeito
Respondendo pelo Departamento Técnico-Legislativo

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 30/06/2020 na edição: 1977

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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