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Publicação Atos Oficiais: Edição 1.706, de 23.10.18 - p. 2

DECRETO N° 9.936, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018
Compõe o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher na forma que especifica.

ORESTES PREVITALE JUNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município

DECRETA:

Art. 1°. O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, criado pela Lei nº 2.597, de 15 de junho de 1993, alterada pelas Leis nº 3.143, de 27 de novembro de 1997, 3.874, de 10 de março de 2.005, e 4.705, de 28 de setembro de 2011, é composto na seguinte conformidade:

I.             representantes do Poder Público Municipal:
a.    representantes indicados pela Secretaria de Assistência Social:
1.         titular: Alexssandra Rosa;
2.         suplente: Fátima Aparecida Botião;

b.    representantes indicados pela Secretaria da Saúde:
1.         titular: Alexandra Lourenço dos Santos;
2.         suplente: Rosa Massae Sasaki Silva;

c.    representantes indicados pela Secretaria da Educação:
1.         titular: Maria Flora Camarini Vieira;
2.         suplente: Raquel Cristina Macron Simenzato;

d.    representantes indicados pela Secretaria de Cultura:
1.         titular: Bárbara de Assis Urbano;
2.         suplente: Alessandra Maria Buffa;

e.    representantes indicados pelo Fundo Social de Solidariedade:
1.         titular: Ana Claudia Lino;
2.         suplente: Sueli Aparecida Maróstica Mamprim;

II.            representantes de segmentos da sociedade civil, eleitos em foro próprio, que atuem em defesa e desenvolvam políticas e ações em prol das mulheres:
a.    representantes de entidades de classe:
1.         titulares:
1.1. Vandercléia Elvira do Carmo Silva Moro;
1.2. Maria Helena Gomes Pereira;
2.     respectivos suplentes:
2.1.Valdenilde Alves de Resende;
2.2.Hélio Pereira;

b.    representantes de organizações da sociedade civil:
1.       titulares:
1.1. Alessandra Dias de Souza Forner;
1.2.Maria Benedita das Dores;
2.     respectivos suplentes:
2.1. Simoni Rita Simioni;
2.2. Maria Cristina Faber Boog;

c.    representante das redes de articulações feministas e de defesa dos direitos das mulheres:
1.         titular: Maria Teresa Del Niño Jesus Espinós Souza Amaral;
2.         suplente: Neide Eunice Ferro Weffort.

Parágrafo único. Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.

Art. 2°. O Conselho Vitalício do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, é composto na seguinte conformidade:

I.       Jeanice Mara Pitta Caligaris, mandato de Presidente, 2001 à 2002;
II.     Maria Aparecida Pallotta, mandato de Presidente, 2003 à 2005;
III.    Maria Lúcia Alba Folegatti, mandato de Presidente, 2005 à 2008;
IV.   Sueli Aparecida Marostica Mamprin, mandato de Presidente, 2008 à 2011;
V.     Alexssandra Rosa, mandato de Presidente, 2012 à 2013;
VI.   Marilene Aparecida dos Santos, mandato de Presidente, 2013 à 2014;
VII.  Bárbara de Assis Urbano, mandato de Presidente, 2014 à 2016;
VIII. Ludmila Côrrea Garcia, mandato de Presidente, 2016 à 2018;

Art. 3º. A função das componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Revogam-se os Decretos nº 9.271/2016, 9.440/2017, 9.565/2017, 9.703/2018, 9.793/20,18 e 9.853/2018.

Valinhos, 19 de outubro de 2018, 122° do Distrito de Paz, 63° do Município e 13° da Comarca.

ORESTES PREVITALE JUNIOR
Prefeito Municipal

JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

DULCE MARIA DE PAULA SOUZA
Secretária de Assistência Social

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do processo administrativo nº 4.099/93-PMV.

Vanderley Berteli Mario
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

TEXTO INTEGRAL