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LEI ORDINÁRIA Nº 6991, 28 DE SETEMBRO DE 2026
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Dispõe sobre a criação do Programa Municipal "Primeiro Emocional", voltado à capacitação de servidores em Primeiros Socorros Emocionais.
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28/09/2026
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DECRETO Nº 13000, 18 DE JUNHO DE 2026
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Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 4 de outubro de 2026, em primeiro turno, e 25 de outubro de 2026, em segundo turno, se houver.
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18/06/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 6906, 22 DE MAIO DE 2026
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Altera o caput do art. 181 da Lei nº 2.018/86, que “dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais”.
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22/05/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 6902, 12 DE MAIO DE 2026
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Dispõe sobre a concessão de folga remunerada ao servidor público municipal de Valinhos na data de seu aniversário e dá outras providências.
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12/05/2026
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DECRETO Nº 12919, 10 DE ABRIL DE 2026
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Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a realização do censo previdenciário obrigatório dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, e dá outras providências.
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10/04/2026
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