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Publicação Atos Oficiais: Edição 2.690, de 26.7.24 - p. 3 e 4

DECRETO N° 12.192, DE 26 DE JULHO DE 2024
Compõe o Comitê Municipal Intersetorial para elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância, denominado VPI – Valinhos Primeira Infância, instituído através do Decreto nº 11.461/23, e dá outras providências.
 
 LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º Compõe o Comitê Municipal Intersetorial para elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância, denominado VPI – Valinhos Primeira Infância, instituído pelo Decreto nº 11.461, de 4 de janeiro de 2023, na seguinte conformidade:
I - Secretaria de Assistência Social:
a) titular: Ana Paula Milanese;
b) suplente: Marislei Linares de Pádua;
II - Secretaria de Governo:
a) titular: Valauri Ketti Capovilla;
b) suplente: Dalvana Maria Dias;
III - Secretaria da Educação:
a) titular: Roxana Christeo Tavares Amorim Menezes;
b) suplente: Luis Gustavo Guimarães;
IV - Secretaria de Mobilidade Urbana:
a) titular: Fernanda da Silva Marinho;
b) suplente: Christiane Guimarães Pagnota;
V - Secretaria da Cultura:
a) titular: Bárbara de Assis Urbano;
b) suplente: Otávio Brigante Neto;
VI - Secretaria de Esportes e Lazer:
a) titular: Gabriel Ludwig Doni;
b) suplente: Reginaldo da Silva Mello;
VII - Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente:
a) titular: Roberta Trivelatto Vitorino;
b) suplente: Cristiane de Oliveira Sas;
VIII - Secretaria da Saúde:
a) titular: Larissa Tavares de Carvalho;
b) suplente: Claudia Aparecida Marchetti Duarte;
IX - Secretaria de Assuntos Jurídicos:
a) titular: Paloma dos Santos Diogo;
b) suplente: Angelita Aparecida Russo Tonetti;
X - Secretaria de Segurança Pública e Cidadania:
a) titular: Diane Vedovatto Machado; e
b) suplente: vago.
 
Art. 2º O Comitê Municipal Intersetorial para elaboração do VPI – Valinhos Primeira Infância, composto no art. 1º deste Decreto, será apoiado pela Comissão Executiva, em conformidade com o art. 5º do Decreto 11.461, de 2023, sendo assim composto:
I - Coordenador Geral: Elisangela Pereira Barreto;
II - Articulador Técnico da Assistência Social: Vera Lúcia de Lima Purideli;
III - Articulador Técnico da Saúde: Claudia Aparecida Marchetti Duarte;
IV - Articulador Técnico da Educação: Marjory Cristina de Souza Silva; e
V - Articulador Administrativo: Amanda Pereira Santos.
 
Art. 3º Consideram-se empossados os integrantes do Comitê e sua Comissão Executiva com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
Parágrafo único. A função dos componentes do Comitê e sua Comissão Executiva, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.
 
Art. 4º O VPI – Valinhos Primeira Infância deverá ser concluído pelo Comitê em até 300 (trezentos) dias, contados da publicação deste Decreto, devendo, após a aprovação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, ser encaminhado à Chefe do Poder Executivo.
 
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Valinhos, 26 de julho de 2024.
 
LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal
 
MARCELO SILVA SOUZA
Secretário de Assuntos Jurídicos
 
ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assistência Social em exercício
 
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Memorando/CI nº 8.913/24 – PMV.
 
Patrícia Moraes Bonci
Coordenadora da Divisão Técnica Legística/GP