| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 12514, 12 DE MARÇO DE 2025 | Dispõe sobre a interdição, aos domingos das 6h às 12h, da pista interna da Avenida Dr. Altino Gouveia (em frente ao CLT - Centro de Lazer do Trabalhador “Ayrton Senna da Silva”), no Jardim Pinheiros, no trecho entre a Rua Vereador Walter Obmer Woelzke e a Rodovia Flávio de Carvalho. | 12/03/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6137, 25 DE AGOSTO DE 2021 | Denomina “Orlanda Bianchin Brandini” o Sistema de Lazer 3 do Loteamento Parque Monte Verde, Bairro Santana. | 25/08/2021 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 5430, 28 DE ABRIL DE 2017 | Denomina Fruticultor Ariel Trombetta o receptivo de Autoridades do Parque Municipal de Feiras e Exposições Monsenhor Bruno Nardini. | 28/04/2017 |
| DECRETO Nº 3640, 06 DE AGOSTO DE 1991 | Aprova o projeto de unificação e desdobro de lotes do Parque Residencial Maison Blanche | 06/08/1991 |