
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 12514, 12 DE MARÇO DE 2025 | Dispõe sobre a interdição, aos domingos das 6h às 12h, da pista interna da Avenida Dr. Altino Gouveia (em frente ao CLT - Centro de Lazer do Trabalhador “Ayrton Senna da Silva”), no Jardim Pinheiros, no trecho entre a Rua Vereador Walter Obmer Woelzke e a Rodovia Flávio de Carvalho. | 12/03/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6137, 25 DE AGOSTO DE 2021 | Denomina “Orlanda Bianchin Brandini” o Sistema de Lazer 3 do Loteamento Parque Monte Verde, Bairro Santana. | 25/08/2021 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 5430, 28 DE ABRIL DE 2017 | Denomina Fruticultor Ariel Trombetta o receptivo de Autoridades do Parque Municipal de Feiras e Exposições Monsenhor Bruno Nardini. | 28/04/2017 |
| DECRETO Nº 4015, 17 DE MAIO DE 1993 | "Dispõe sobre a permissão de uso de dependência do Parque Municipal de Feiras e Exposições “Monsenhor Bruno Nardini”, na forma que especifica” | 17/05/1993 |
