Publicação: Boletim Municipal nº 2.154 – 27/08/2021 - pág. 1
P.L. 126/21 - Autógrafo nº 80/21 - Proc. nº 2.709/21 – CMV
LEI Nº 6.137, DE 25 DE AGOSTO DE 2021
Denomina “Orlanda Bianchin Brandini” o Sistema de Lazer 3 do Loteamento Parque Monte Verde, Bairro Santana.
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1°É denominado “Orlanda Bianchin Brandini” o Sistema de Lazer 3 do Loteamento Parque Monte Verde, Bairro Santana, circundado pela Rua Nicolau Vinicius Parodi, pela quadra 7, pela Rua Antonio Musselli e pela quadra 6 do mesmo loteamento.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Valinhos,
25 de agosto de 2021, 125° do Distrito de Paz,
66° do Município e 16° da Comarca.
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal
ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
EDUARDO GALASSO CALLIGARIS
Secretário de Planejamento e Meio Ambiente
Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar, em conformidade com o expediente administrativo no. 13.429/2021-PMV.
Evandro Régis Zani
Subchefe do Gabinete da Prefeita
Respondendo pelo Depto. Técnico-Legislativo/SAJI
Projeto de Lei de iniciativa do Vereador Aldemar Veiga Júnior.
TEXTO INTEGRAL
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 13029, 14 DE JULHO DE 2026 | Dispõe sobre a composição da 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) de Valinhos. | 14/07/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6945, 07 DE JULHO DE 2026 | Dispõe sobre a criação da Fanfarra Municipal de Valinhos, com o objetivo de promover a cultura musical, a inclusão social e o incentivo à formação artística de crianças, adolescentes e jovens no âmbito do Município de Valinhos, e dá outras providências. | 07/07/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6944, 07 DE JULHO DE 2026 | Altera o artigo 64 da Lei Municipal nº 2.953, de 24 de maio de 1996, que institui o Código Municipal de Posturas de Valinhos, acrescentando inciso X ao parágrafo 4º. | 07/07/2026 |
| DECRETO Nº 12978, 09 DE JUNHO DE 2026 | Dispõe sobre a criação da Tarifa Social para novas categorias de usuários nos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário no Município de Valinhos, e dá outras providências. | 09/06/2026 |
| DECRETO Nº 12976, 09 DE JUNHO DE 2026 | Altera o Decreto nº 12.870/26, para modificar a composição do Grupo Institucional do Poder Público – GIPP, na forma que especifica. | 09/06/2026 |
| DECRETO Nº 12514, 12 DE MARÇO DE 2025 | Dispõe sobre a interdição, aos domingos das 6h às 12h, da pista interna da Avenida Dr. Altino Gouveia (em frente ao CLT - Centro de Lazer do Trabalhador “Ayrton Senna da Silva”), no Jardim Pinheiros, no trecho entre a Rua Vereador Walter Obmer Woelzke e a Rodovia Flávio de Carvalho. | 12/03/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 5430, 28 DE ABRIL DE 2017 | Denomina Fruticultor Ariel Trombetta o receptivo de Autoridades do Parque Municipal de Feiras e Exposições Monsenhor Bruno Nardini. | 28/04/2017 |
| DECRETO Nº 4015, 17 DE MAIO DE 1993 | "Dispõe sobre a permissão de uso de dependência do Parque Municipal de Feiras e Exposições “Monsenhor Bruno Nardini”, na forma que especifica” | 17/05/1993 |
| DECRETO Nº 3640, 06 DE AGOSTO DE 1991 | Aprova o projeto de unificação e desdobro de lotes do Parque Residencial Maison Blanche | 06/08/1991 |