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DECRETO Nº 12397, 20 DE DEZEMBRO DE 2024
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Dispõe sobre a convocação excepcional de servidores para garantir a continuidade dos serviços públicos, no período de 23 a 31 de dezembro de 2024.
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20/12/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 6639, 06 DE JUNHO DE 2024
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Dispõe sobre criação do serviço público de loteria no Município de Valinhos, denominado Loto Solidária Valinhos.
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06/06/2024
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DECRETO Nº 12125, 05 DE JUNHO DE 2024
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Atualiza o valor de reembolso das despesas com refeição dos agentes públicos, prevista na Lei nº 5.414/17, na forma que especifica.
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05/06/2024
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DECRETO Nº 10851, 18 DE JUNHO DE 2021
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Institui e Compõe Grupo de Trabalho com a atribuição de promover estudos visando à revisão dos regimes disciplinares dos Servidores Públicos do Município de Valinhos, com origem na Lei Municipal nº 2.018/86 e Lei Municipal nº 5.307/16, na forma que especifica.
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18/06/2021
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DECRETO Nº 10551, 02 DE OUTUBRO DE 2020
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Designa o Secretário de Assuntos Internos para o exercício do cargo de Secretário da Fazenda, na forma e condições que especifica
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02/10/2020
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DECRETO Nº 13000, 18 DE JUNHO DE 2026
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Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 4 de outubro de 2026, em primeiro turno, e 25 de outubro de 2026, em segundo turno, se houver.
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18/06/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 6906, 22 DE MAIO DE 2026
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Altera o caput do art. 181 da Lei nº 2.018/86, que “dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais”.
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22/05/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 6902, 12 DE MAIO DE 2026
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Dispõe sobre a concessão de folga remunerada ao servidor público municipal de Valinhos na data de seu aniversário e dá outras providências.
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12/05/2026
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DECRETO Nº 12919, 10 DE ABRIL DE 2026
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Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a realização do censo previdenciário obrigatório dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, e dá outras providências.
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10/04/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 6865, 27 DE JANEIRO DE 2026
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Autoriza a revisão dos vencimentos e proventos dos servidores da Câmara Municipal de Valinhos na forma que especifica.
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27/01/2026
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