Publicação: Boletim Municipal nº 1.826 – 12/07/2019 - pág 1
DECRETO N° 10.146, DE 10 DE JULHO DE 2019
Altera a composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente na forma que especifica.
ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1°. O Conselho Municipal do Meio Ambiente, instituído pela Lei nº 4.357, de 11 de novembro de 2008, alterada pela Lei nº 5.493, de 21 de agosto de 2017, composto pelo Decreto n° 9.634/17, e modificado pelos Decretos nOS 9.735/2018, 9.834/2018, 9.908/18 e 1.010/19, é alterado na seguinte conformidade:
I. representantes do Poder Executivo: ...
II. representantes de entidades da sociedade civil, legalmente constituídas:
a. titulares:
...
2. Jorge Miguel Neto;
...
b. respectivos suplentes:
...
4. Maria Aparecida Falleiros Zorzato;
...
Art. 2º. A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.
§ 1°. Consideram-se empossados os membros com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2°. O mandato dos membros ora nomeados coincidirá com o dos demais membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Valinhos, 10 de janeiro de 2019, 123° do Distrito de Paz, 64° do Município e 14° da Comarca.
ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal
JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
MARIA SILVIA PREVITALE
Secretária de Planejamento e Meio Ambiente
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo n. 4.190/1992-PMV.
Vanderley Berteli Mario
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Gabinete do Prefeito