Prefeitura de Valinhos - Legislação

Legislação

Atualizado em: 02/06/2025 às 13h02

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 4807, 04 DE DEZEMBRO DE 1997

Assunto(s): Diversos

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 481, de 9.12.97 - p. 4 e 5

DECRETO N° 4807 DE 4 DE DEZEMBRO DE 1997
" Fixa o valor da Base de Cálculo - BC, do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, definida no artigo 39, da Lei Municipal n° 1934/83, para o mês de janeiro de 1998, e dá outras providências"

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 6352, 04 DE OUTUBRO DE 2022	Altera o parágrafo único do artigo 208-A da Lei 3.915/2005 na forma que especifica.	04/10/2022
DECRETO Nº 5229, 10 DE DEZEMBRO DE 1999	"Atualiza as tabelas de Valores de Terreno e de Construção, de que trata a Lei n° 2223/89"	10/12/1999
DECRETO Nº 4808, 04 DE DEZEMBRO DE 1997	"Fixa o valor da Base de Cálculo - BC, do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, definida no artigo 27, parágrafos 1° e 2°, da Lei municipal n° 1934/83, para o mês de janeiro de 1998, e dá outras providências"	04/12/1997
DECRETO Nº 4613, 29 DE NOVEMBRO DE 1996	"Estabelece a forma de recolhimento dos débitos fiscais e de débitos de qualquer natureza, para com a Fazenda MunicipaI, e dá outras providências"	29/11/1996
DECRETO Nº 2754, 20 DE DEZEMBRO DE 1985	"Dispõe sobre a fixação dos preços públicos que especifica na Tabela inclusa"	20/12/1985