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Atualizado em: 02/06/2025 às 13h01

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DECRETO Nº 4808, 04 DE DEZEMBRO DE 1997

Assunto(s): Diversos

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 481, de 9.12.97 - p. 5

DECRETO N° 4808 DE 4 DE DEZEMBRO DE 1997
"Fixa o valor da Base de Cálculo - BC, do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, definida no artigo 27, parágrafos 1° e 2°, da Lei municipal n° 1934/83, para o mês de janeiro de 1998, e dá outras providências"

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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