Publicação: Boletim Municipal nº 1.838 – 09/08/2019 - pág. 01
DECRETO Nº 10.169, DE 08 DE AGOSTO DE 2019
Altera a composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente, na forma que especifica.
ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1°. A representação da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente no Conselho Municipal do Meio Ambiente, instituído pela Lei nº 4.357, de 11 de novembro de 2008, alterada pela Lei nº 5.493, de 21 de agosto de 2017, composto pelo Decreto n° 9.634/17 e modificado pelos Decretos nos 9.735/18, 9.834/18, 9.908/18, 10.010/19 e 10.146/19, é alterada na seguinte conformidade:
I. exclusão: Diego Fernandes Alarcon;
II. inclusão: Luis Eduardo Mori Brigatto.
§ 1º. Considera-se empossado o integrante com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2°. O mandato do membro ora nomeado coincidirá com o dos demais membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente.
Art. 2º. A função do componente, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Valinhos, 08 de agosto de 2019, 123° do Distrito de Paz, 64° do Município e 14° da Comarca.
ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal
JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
MARIA SILVIA PREVITALE
Secretária de Planejamento e Meio Ambiente
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo n. 4.190/1992-PMV.
Vanderley Berteli Mario
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Gabinete do Prefeito
Ato | Ementa | Data |
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