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DECRETO Nº 12397, 20 DE DEZEMBRO DE 2024
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Dispõe sobre a convocação excepcional de servidores para garantir a continuidade dos serviços públicos, no período de 23 a 31 de dezembro de 2024.
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20/12/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 6639, 06 DE JUNHO DE 2024
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Dispõe sobre criação do serviço público de loteria no Município de Valinhos, denominado Loto Solidária Valinhos.
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06/06/2024
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DECRETO Nº 12125, 05 DE JUNHO DE 2024
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Atualiza o valor de reembolso das despesas com refeição dos agentes públicos, prevista na Lei nº 5.414/17, na forma que especifica.
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05/06/2024
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DECRETO Nº 10851, 18 DE JUNHO DE 2021
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Institui e Compõe Grupo de Trabalho com a atribuição de promover estudos visando à revisão dos regimes disciplinares dos Servidores Públicos do Município de Valinhos, com origem na Lei Municipal nº 2.018/86 e Lei Municipal nº 5.307/16, na forma que especifica.
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18/06/2021
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DECRETO Nº 10551, 02 DE OUTUBRO DE 2020
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Designa o Secretário de Assuntos Internos para o exercício do cargo de Secretário da Fazenda, na forma e condições que especifica
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02/10/2020
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LEI ORDINÁRIA Nº 6903, 15 DE MAIO DE 2026
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Altera o art. 1º da Lei nº 6.084, de 27 de abril de 2021, que determina a execução cronológica dos serviços de poda, corte, remoção com destoca e substituição de árvores do passeio público e dos logradouros municipais.
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15/05/2026
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DECRETO Nº 11940, 05 DE JANEIRO DE 2024
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Permite o uso de trechos de vias públicas à Organização Estrela Som Ltda., para a exploração de serviços de estacionamento na 73ª Festa do Figo e 28ª Expogoiaba, na forma que especifica.
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05/01/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 6212, 07 DE JANEIRO DE 2022
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Altera o artigo 1º da Lei nº 6.084, de 27 de abril de 2021, que “determina a execução cronológica dos serviços de poda, corte, remoção com destoca e substituição de árvore de passeio público e dos logradouros municipais por ordem sequencial das solicitações”, na forma que especifica.
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07/01/2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 6090, 07 DE MAIO DE 2021
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Dispõe sobre a divulgação na rede mundial de computadores, na página oficial da Prefeitura Municipal de Valinhos, do cronograma de roçagem do município e dá outras providências.
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07/05/2021
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LEI ORDINÁRIA Nº 6084, 23 DE ABRIL DE 2021
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Determina a execução cronológica dos serviços de poda, corte, remoção com destoca e substituição de árvores do passeio público e dos logradouros municipais por ordem sequencial das solicitações.
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23/04/2021
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