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Atualizado em: 10/11/2025 às 10h25

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DECRETO Nº 709, 26 DE AGOSTO DE 1970

Assunto(s): Plano Diretor , Regulamentações

Em vigor

DECRETO N° 0709 DE 26 DE AGOSTO DE 1970
Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 25 da Lei n° 791, de 06 de fevereiro de 1970, que dispõe sobre normas, atribuições e composição da Comissão do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município.

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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