Publicação: Boletim Municipal nº 2.147 – 06/08/2021 - pág. 1
DECRETO N° 10.920, DE 18 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre a alteração do Grupo de Trabalho de acompanhamento da revisão do Plano Diretor III de Valinhos, na forma que especifica.
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1° O Grupo de Trabalho de acompanhamento da revisão do Plano Diretor III de Valinhos, composto pelo Decreto nº 10.810, de 14 de maio de 2021, e alterado pelo Decreto n° 10.883/2021, é modificado, passando a vigorar na seguinte conformidade:
I. ...;
a. representantes da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente:
...
4. Giovani Gabrielli;
5. ...;
6. Wagner Lange Firetti.
b. representantes da Secretaria de Mobilidade Urbana:
1. ...;
2. Igor Augustus Carregosa da Silva Pitas
...
Art. 2º A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.
Art. 3º Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Valinhos,
18 de agosto de 2021, 125° do Distrito de Paz,
66° do Município e 16° da Comarca.
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal
ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
EDUARDO GALASSO CALLIGARIS
Secretário de Planejamento e Meio Ambiente
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 12.628/2013 - PMV.
Evandro Régis Zani
Subchefe do Gabinete da Prefeita
respondendo pelo Depto. Técnico-Legislativo/SAJI
TEXTO INTEGRAL
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
LEI ORDINÁRIA Nº 6748, 07 DE JULHO DE 2025 | Dispõe sobre a permanência de ambulância nos locais de realização de eventos públicos ou privados no âmbito da cidade de Valinhos. | 07/07/2025 |
LEI ORDINÁRIA Nº 6746, 01 DE JULHO DE 2025 | Proíbe a permanência de animais desacompanhados no interior de veículos automotores no Município de Valinhos e dá outras providências. | 01/07/2025 |
LEI ORDINÁRIA Nº 6742, 25 DE JUNHO DE 2025 | Cria o selo “Condomínio Amigo dos Animais” no município de Valinhos, destinado a incentivar práticas que garantam o bem-estar e a proteção dos animais em condomínios residenciais, e dá outras providências. | 25/06/2025 |
LEI ORDINÁRIA Nº 6740, 25 DE JUNHO DE 2025 | Prorroga por 1 (um) ano o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação (PME), instituído pela Lei nº 5.141, de 23 de junho de 2015. | 25/06/2025 |
DECRETO Nº 12608, 13 DE JUNHO DE 2025 | Dispõe sobre a permissão de uso de fração de área do Paço Municipal pela Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP, para implantação do posto “Poupatempo Valinhos” – Central de Atendimento ao Cidadão, na forma que especifica. | 13/06/2025 |
LEI ORDINÁRIA Nº 6573, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 | Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências. | 29/12/2023 |
DECRETO Nº 10810, 14 DE MAIO DE 2021 | Compõe Grupo de Trabalho visando a revisão do Plano Diretor III de Valinhos, na forma que especifica. | 14/05/2021 |
DECRETO Nº 9869, 30 DE JULHO DE 2018 | Compõe Grupo de Trabalho visando a revisão do Plano Diretor III de Valinhos, na forma que especifica. | 30/07/2018 |
DECRETO Nº 8470, 22 DE AGOSTO DE 2013 | Institui e compõe grupo de trabalho visando a realização dos estudos relativos ao Plano Diretor IV na forma que especifica. | 22/08/2013 |
LEI ORDINÁRIA Nº 4669, 28 DE ABRIL DE 2011 | Altera os dispositivos que especifica da Lei n° 3.841, de 21 de dezembro de 2004, que “dispõe sobre o Plano Diretor III do Município de Valinhos e dá outras providências”. | 28/04/2011 |