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DECRETO Nº 10920, 18 DE AGOSTO DE 2021

Início da vigência: 18/08/2021

Assunto(s): Administração Municipal, Plano Diretor

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 2.147 – 06/08/2021 - pág. 1

DECRETO N° 10.920, DE 18 DE AGOSTO DE 2021

Dispõe sobre a alteração do Grupo de Trabalho de acompanhamento da revisão do Plano Diretor III de Valinhos, na forma que especifica.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° O Grupo de Trabalho de acompanhamento da revisão do Plano Diretor III de Valinhos, composto pelo Decreto nº 10.810, de 14 de maio de 2021, e alterado pelo Decreto n° 10.883/2021, é modificado, passando a vigorar na seguinte conformidade:
I. ...;
a. representantes da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente:
...
4. Giovani Gabrielli;
5. ...;
6. Wagner Lange Firetti.
b. representantes da Secretaria de Mobilidade Urbana:
1. ...;
2. Igor Augustus Carregosa da Silva Pitas
...

Art. 2º A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 3º Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,
18 de agosto de 2021, 125° do Distrito de Paz,
66° do Município e 16° da Comarca.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal

ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

EDUARDO GALASSO CALLIGARIS
Secretário de Planejamento e Meio Ambiente

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 12.628/2013 - PMV.

Evandro Régis Zani
Subchefe do Gabinete da Prefeita
respondendo pelo Depto. Técnico-Legislativo/SAJI

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

VINCULADOS À PÁGINA:

Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente

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c
Ato	Ementa	Data
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DECRETO Nº 10978, 13 DE OUTUBRO DE 2021	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal n° 6.057/2020, no valor de R$ 1.823.000,60.	13/10/2021
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