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LEI ORDINÁRIA Nº 4669, 28 DE ABRIL DE 2011

Início da vigência: 28/04/2011

Assunto(s): Plano Diretor

Em vigor

Do P.L. n° 150-A/09 – Mens. n° 88/09 – Aut. n° XX/11 – Proc. n° 2219/09-CMV – Proc. n° 3993/09-PMV

LEI N° 4.669, DE 28 DE ABRIL DE 2011

Altera os dispositivos que especifica da Lei n° 3.841, de 21 de dezembro de 2004, que “dispõe sobre o Plano Diretor III do Município de Valinhos e dá outras providências”.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:


Art. 1°. O anexo I (mapa 14/04) da Lei n° 3.841, de 21 de dezembro de 2004, é alterado, consoante as disposições do anexo único (original n° 94/09-ST/SPMA) da presente Lei, mediante a modificação das macrozonas:
I. rural agrícola;
II. urbana.

Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,
aos 28 de abril de 2011.

MARCOS JOSÉ DA SILVA
Prefeito Municipal

WILSON SABIE VILELA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

CLAUDIMIR KIKO FERREIRA
Secretário de Planejamento e Meio Ambiente

Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar. Publicada no Paço Municipal, mediante afixação no local de costume, em 28 de abril de 2011.

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais
Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo

TEXTO INTEGRAL

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Anexos

09/12/2009

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 6573, 29 DE DEZEMBRO DE 2023	Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências.	29/12/2023
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DECRETO Nº 10810, 14 DE MAIO DE 2021	Compõe Grupo de Trabalho visando a revisão do Plano Diretor III de Valinhos, na forma que especifica.	14/05/2021
DECRETO Nº 9869, 30 DE JULHO DE 2018	Compõe Grupo de Trabalho visando a revisão do Plano Diretor III de Valinhos, na forma que especifica.	30/07/2018
DECRETO Nº 8470, 22 DE AGOSTO DE 2013	Institui e compõe grupo de trabalho visando a realização dos estudos relativos ao Plano Diretor IV na forma que especifica.	22/08/2013

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