Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação amigável ou judicial, ou receber em...

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Atualizado em: 11/11/2025 às 10h06

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DECRETO Nº 766, 31 DE DEZEMBRO DE 1970

Assunto(s): Declaração de Utilid. Publi, Desapropriações

Em vigor

DECRETO N° 0766 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1970
Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação amigável ou judicial, ou receber em doação, áreas de terreno urbano, destinadas ao alargamento de trecho da avenida Independência, abertura de trechos de ruas, trecho da Avenida dos Esportes e constituição da praça, de propriedade de Olivio Domingos Borin ou sucessores.

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12836, 04 DE FEVEREIRO DE 2026	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis que especifica, visando à preservação ambiental e proteção de mananciais, e dá outras providências.	04/02/2026
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DECRETO Nº 11255, 24 DE JUNHO DE 2022	Declara de Utilidade Pública, para fins de ser adquirida pela Prefeitura Municipal de Valinhos, mediante desapropriação judicial ou por via amigável, área de imóvel destinada ao prolongamento viário entre a Avenida Paulista e Avenida Imigrantes, na forma que especifica.	24/06/2022
DECRETO Nº 4998, 20 DE NOVEMBRO DE 1998	"Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação por via amigável, área de terreno desmembrada do lote 28, da Vila São José Ceabatari, do Bairro Castelo, destinada ao alargamento da rua Manoel Estabino Nascimento, de propriedade de Sebastião Waldemar Borin, herdeiros ou sucessores"	20/11/1998
DECRETO Nº 3593, 02 DE ABRIL DE 1991	Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, área de terreno destinada á reservação de água, de propriedade de ANTONIO MELLI NETTO e OUTROS, herdeiros ou sucessores	02/04/1991

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