| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 7009, 12 DE NOVEMBRO DE 2026 | Dispõe sobre a concessão de folga ao servidor público municipal na data em que completar 25 (vinte e cinco) anos de efetivo serviço público, e dá outras providências. | 12/11/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6991, 28 DE SETEMBRO DE 2026 | Dispõe sobre a criação do Programa Municipal "Primeiro Emocional", voltado à capacitação de servidores em Primeiros Socorros Emocionais. | 28/09/2026 |
| DECRETO Nº 13000, 18 DE JUNHO DE 2026 | Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 4 de outubro de 2026, em primeiro turno, e 25 de outubro de 2026, em segundo turno, se houver. | 18/06/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6906, 22 DE MAIO DE 2026 | Altera o caput do art. 181 da Lei nº 2.018/86, que “dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais”. | 22/05/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6902, 12 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a concessão de folga remunerada ao servidor público municipal de Valinhos na data de seu aniversário e dá outras providências. | 12/05/2026 |