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Nº 7424
Decreto
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Data:
01/12/2009
Situação:
Em vigor
Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2009 e dá outras providências.
Nº 7425
Decreto
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Data:
01/12/2009
Situação:
Em vigor
Altera dispositivo do Decreto nº 6.321, de 21 de março de 2005, que “delega competência ao Secretário da Fazenda e ao Diretor do Departamento de Finanças para assinatura ou endosso de cheques até o valor que especifica”.
Nº 7426
Decreto
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Data:
01/12/2009
Situação:
Em vigor
Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher na forma que especifica.
Nº 7427
Decreto
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Data:
01/12/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade de área destacada do remanescente da gleba B-1A, da Fazenda Espírito Santo, do bairro Espírito Santo, em doação pura e simples, na forma que especifica.
Nº 7428
Decreto
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Data:
01/12/2009
Situação:
Em vigor
Revisa os vencimentos, proventos e subsídios dos agentes públicos, mediante a reposição da perda inflacionária do período de maio de 2008 a abril de 2009 na forma que especifica e dá outras providências.
Nº 4494
Lei Ordinária
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Data:
30/11/2009
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00.
Nº 7422
Decreto
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Data:
30/11/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 4.494, de 30 de novembro de 2009.
Nº 7423
Decreto
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Data:
30/11/2009
Situação:
Em vigor
Revoga o Decreto nº 7.416, de 24 de novembro de 2009, na forma que especifica.
Nº 7420
Decreto
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Data:
27/11/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 4.370, de 08 de dezembro de 2008.
Nº 7421
Decreto
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Data:
27/11/2009
Situação:
Em vigor
Designa o Chefe do Gabinete do Prefeito para o exercício do cargo de Secretário da Fazenda, na forma e condições que especifica.
Nº 4490
Lei Ordinária
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Data:
26/11/2009
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial.
Nº 4491
Lei Ordinária
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Data:
26/11/2009
Situação:
Em vigor
Prevê no currículo escolar aulas de educação ambiental e de posse responsável de animais – Programa Amigo dos Animais e da Natureza.
Nº 4492
Lei Ordinária
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Data:
26/11/2009
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 4493
Lei Ordinária
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Data:
26/11/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos e dá outras providências.
Nº 7417
Decreto
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Data:
26/11/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, autorizada pela Lei nº 4.490, de 26 de novembro de 2009.
Nº 7418
Decreto
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Data:
26/11/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 4.492, de 26 de novembro de 2009.
Nº 7419
Decreto
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Data:
26/11/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, autorizada pela Lei nº 4.493, de 26 de novembro de 2009.
Nº 4487
Lei Ordinária
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Data:
24/11/2009
Situação:
Em vigor
Denomina CELSO MARTINI a rua 4, do loteamento Jardim Fiorela, bairro Ponte Alta.
Nº 4488
Lei Ordinária
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Data:
24/11/2009
Situação:
Em vigor
Denomina EMEF ANTONIO CAETANO a Escola Municipal de Ensino Fundamental localizada no bairro Joapiranga.
Nº 4489
Lei Ordinária
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Data:
24/11/2009
Situação:
Em vigor
Denomina “FIORAVANTE ROMUALDO” a rua 5, do loteamento Jardim Fiorela, bairro Ponte Alta.
Nº 7416
Decreto
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Data:
24/11/2009
Situação:
Em vigor
Designa o Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos para o exercício do cargo de Secretário de Assuntos Internos, na forma e condições que especifica.
Nº 7415
Decreto
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Data:
19/11/2009
Situação:
Em vigor
Designa o Chefe do Gabinete do Prefeito para o exercício do cargo de Secretário da Educação, na forma e condições que especifica.
Nº 7413
Decreto
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Data:
17/11/2009
Situação:
Em vigor
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação área irregular, desmembrada de gleba, do bairro Santa Elisa, necessária à regularização da rua Rosa Belmiro Ramos, na forma que especifica.
Nº 7414
Decreto
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Data:
17/11/2009
Situação:
Em vigor
Institui servidões administrativas perpétuas de viela sanitária, destinadas à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, em lotes da quadra 21, do loteamento Jardim São Luiz, bairro Samambaia, na forma que especifica.
Nº 7412
Decreto
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Data:
10/11/2009
Situação:
Em vigor
Compõe a Comissão Especial do PRODEVAL, na forma que especifica.
Nº 7411
Decreto
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Data:
06/11/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 4.370, de 08 de dezembro de 2008.
Nº 7409
Decreto
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Data:
03/11/2009
Situação:
Em vigor
Institui servidões administrativas perpétuas de viela sanitária, destinadas à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, em imóveis do bairro Macuco, na forma que especifica.
Nº 7410
Decreto
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Data:
03/11/2009
Situação:
Em vigor
Designa gestor e assistente técnico para acompanhamento do convênio autorizado pela Lei 4.453, de 11 de setembro de 2009, na forma que especifica.
Nº 7408
Decreto
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Data:
29/10/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 4.370, de 08 de dezembro de 2008.
Nº 4486
Lei Ordinária
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Data:
27/10/2009
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao § 1º e revoga o § 3º do artigo 4º da Lei Municipal nº. 3.320, de 10 de julho de 1999
Nº 4486
Lei Ordinária
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Data:
27/10/2009
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao §1º e revoga o §3º do artigo 4º da Lei Municipal nº. 3.320, de 10 de julho de 1999.
Nº 7405
Decreto
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Data:
27/10/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, autorizada pela Lei nº 4.249, de 25 de fevereiro de 2008.
Nº 7406
Decreto
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Data:
27/10/2009
Situação:
Em vigor
Designa o Secretário de Obras Públicas para o exercício do cargo de Secretário de Serviços Urbanos, na forma e condições que especifica.
Nº 7407
Decreto
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Data:
27/10/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando a doação de bens móveis à União, na forma que especifica.
Nº 4484
Lei Ordinária
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Data:
22/10/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a instituição de banco de voluntários e dá outras providências.
Nº 4485
Lei Ordinária
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Data:
22/10/2009
Situação:
Em vigor
Proíbe a utilização de capacetes quando do ingresso e permanência nos estabelecimentos públicos ou privados e dá outras providências.
Nº 4483
Lei Ordinária
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Data:
20/10/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a proceder à concessão e ao pagamento de subvenções a instituições privadas de caráter assistencial, visando o atendimento ao projeto “Família Solidária de Enfrentamento à Pobreza”, na forma que especifica.
Nº 7399
Decreto
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Data:
20/10/2009
Situação:
Em vigor
Altera o Decreto nº 7.331/09, que “homologa a aprovação do projeto de arruamento e loteamento fechado denominado ‘Residencial Flor da Serra’, de propriedade de Nova Califórnia Empreendimentos Imobiliários Ltda., e dá outras providências”, na forma que especifica.
Nº 7400
Decreto
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Data:
20/10/2009
Situação:
Em vigor
Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, na forma que especifica.
Nº 7401
Decreto
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Data:
20/10/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, autorizada pela Lei nº 4.315, de 27 de junho de 2008.
Nº 7402
Decreto
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Data:
20/10/2009
Situação:
Em vigor
Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, na forma que especifica.
Nº 7403
Decreto
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Data:
20/10/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade de bens móveis, em doação pura e simples, na forma que especifica.
Nº 7404
Decreto
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Data:
20/10/2009
Situação:
Em vigor
Revigora, para os fins que especifica, o Decreto nº 7.096/08, que homologa a aprovação do projeto de arruamento e loteamento denominado “Conjunto Habitacional de Interesse Social Valinhos B – Jardim São Marcos”, de propriedade de Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU, e dá outras providências.
Nº 7398
Decreto
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Data:
15/10/2009
Situação:
Em vigor
Homologa a aprovação do projeto de arruamento e loteamento fechado denominado “Le Village”, de propriedade de Le Village Empreendimentos Imobiliários Ltda., e dá outras providências.
Nº 4480
Lei Ordinária
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Data:
14/10/2009
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial.
Nº 4481
Lei Ordinária
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Data:
14/10/2009
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 4482
Lei Ordinária
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Data:
14/10/2009
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 7395
Decreto
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Data:
14/10/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 4.480, de 14 de outubro de 2008.
Nº 7396
Decreto
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Data:
14/10/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 4.481, de 14 de outubro de 2008.
Nº 7397
Decreto
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Data:
14/10/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 4.482, de 14 de outubro de 2008.
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