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Nº 8803
Decreto
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Data:
19/11/2014
Situação:
Em vigor
Altera a coordenação da comissão instituída e composta com a atribuição de avaliar bens inservíveis de propriedade da Municipalidade de Valinhos.
Nº 8804
Decreto
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Data:
19/11/2014
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 5.066, de 19 de novembro de 2014.
Nº 8805
Decreto
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Data:
19/11/2014
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 5.064, de 19 de novembro de 2014.
Nº 8806
Decreto
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Data:
19/11/2014
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 5.065, de 19 de novembro de 2014.
Nº 5063
Lei Ordinária
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Data:
19/11/2014
Situação:
Em vigor
Institui o mês “Outubro Rosa” no calendário de eventos de Valinhos e dá outras providências.
Nº 5064
Lei Ordinária
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Data:
19/11/2014
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 5065
Lei Ordinária
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Data:
19/11/2014
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 5066
Lei Ordinária
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Data:
19/11/2014
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 140.000,00.
Nº 8802
Decreto
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Data:
13/11/2014
Situação:
Em vigor
Suspende o expediente nos órgãos públicos municipais e o ponto dos agentes públicos municipais no dia 21 de novembro de 2014 na forma que especifica.
Nº 8801
Decreto
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Data:
12/11/2014
Situação:
Em vigor
Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS na forma que especifica.
Nº 5062
Lei Ordinária
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Data:
12/11/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com mobilidade reduzida ou que utilizem cadeira de rodas e dá outras providências.
Nº 8800
Decreto
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Data:
07/11/2014
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 4.964, de 27 de dezembro de 2013.
Nº 8799
Decreto
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Data:
06/11/2014
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, autorizada pela Lei nº 5.061, de 6 de novembro de 2014.
Nº 5061
Lei Ordinária
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Data:
06/11/2014
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos.
Nº 8796
Decreto
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Data:
05/11/2014
Situação:
Em vigor
Designa o Secretário de Transportes e Trânsito para o exercício do cargo de Secretário de Defesa do Cidadão, na forma e condições que especifica.
Nº 8797
Decreto
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Data:
05/11/2014
Situação:
Em vigor
Altera a composição da Comissão Organizadora do Carnaval de 2015 na forma que especifica.
Nº 8798
Decreto
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Data:
05/11/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a gestão do Fundo Municipal de Assistência Social na forma que especifica.
Nº 5053
Lei Ordinária
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Data:
04/11/2014
Situação:
Em vigor
Altera a Lei nº 2.639/93, que denomina a Unidade Básica de Saúde Central Dr. Albert Sabin.
Nº 5054
Lei Ordinária
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Data:
04/11/2014
Situação:
Em vigor
Denomina Centro de Especialidades de Valinhos Dr. Admar Concon o imóvel público municipal que especifica.
Nº 5055
Lei Ordinária
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Data:
04/11/2014
Situação:
Em vigor
Institui o Dia do Pastor Cristão no Município, e dá outras providências.
Nº 5056
Lei Ordinária
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Data:
04/11/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento e assepsia da areia contida em tanque destinado a lazer e recreação existente em área privada no Município de Valinhos.
Nº 5057
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
04/11/2014
Situação:
Em vigor
Altera a Lei n° 5.006/14, que “institui o Serviço de Táxi Acessível no Município na forma e condições que especifica”.
Nº 5058
Lei Ordinária
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Data:
04/11/2014
Situação:
Vigência Esgotada
Altera dispositivos da Lei n° 4.957/13, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Valinhos, para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências”.
Nº 5059
Lei Ordinária
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Data:
04/11/2014
Situação:
Vigência Esgotada
Altera dispositivos da Lei n° 5.013/14, que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2015”.
Nº 5060
Lei Ordinária
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Data:
04/11/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a proibição da utilização do método “gavagem” (alimentação forçada através de tubo ou funil) em aves, no Município de Valinhos.
Nº 8788
Decreto
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Data:
29/10/2014
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 5.050, de 29 de outubro de 2014.
Nº 8789
Decreto
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Data:
29/10/2014
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 4.964, de 27 de dezembro de 2013.
Nº 8790
Decreto
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Data:
29/10/2014
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 5.049, de 29 de outubro de 2014.
Nº 8791
Decreto
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Data:
29/10/2014
Situação:
Em vigor
Altera a composição da Junta de Recursos Fiscais na forma que especifica.
Nº 8792
Decreto
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Data:
29/10/2014
Situação:
Em vigor
Estabelece normas para o recolhimento dos tributos municipais que especifica.
Nº 8793
Decreto
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Data:
29/10/2014
Situação:
Em vigor
Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando a doação de carteiras e cadeiras escolares na forma que especifica.
Nº 8794
Decreto
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Data:
29/10/2014
Situação:
Em vigor
Regulamenta a avaliação médica do servidor, prevista no art. 165 e 166 da Lei n° 2.018/86, na forma que especifica.
Nº 8795
Decreto
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Data:
29/10/2014
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 5.052, de 29 de outubro de 2014.
Nº 5047
Lei Ordinária
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Data:
29/10/2014
Situação:
Em vigor
Altera os artigos 197 e 201 da Lei n° 3.915/2005, que “institui o Código Tributário do Município de Valinhos” na forma que especifica.
Nº 5048
Lei Ordinária
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Data:
29/10/2014
Situação:
Vigência Esgotada
Inclui dispositivos na Lei nº 4.876/13, que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2014”.
Nº 5049
Lei Ordinária
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Data:
29/10/2014
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial na forma que específica.
Nº 5050
Lei Ordinária
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Data:
29/10/2014
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 5051
Lei Ordinária
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Data:
29/10/2014
Situação:
Em vigor
Denomina Praça Nereedes Menzen Faria – “Combatente Faria”, o Sistema de Lazer nº 1, do loteamento Villa Itália, Bairro Castelo.
Nº 5052
Lei Ordinária
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Data:
29/10/2014
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 60.000,00.
Nº 8786
Decreto
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Data:
23/10/2014
Situação:
Em vigor
Altera a composição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, na forma que especifica.
Nº 8787
Decreto
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Data:
23/10/2014
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 4.964, de 27 de dezembro de 2013.
Nº 5045
Lei Ordinária
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Data:
23/10/2014
Situação:
Revogada Totalmente
Institui o “Programa de Incentivo ao pagamento do IPTU” na forma que especifica.
Obs:
Revogada pela Lei nº 5.325, de 2016
Nº 5046
Lei Ordinária
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Data:
23/10/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre redução de multas e juros de mora incidentes sobre débitos de qualquer natureza devidos à Fazenda Municipal e ao Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, na forma e condições que especifica.
Nº 8781
Decreto
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Data:
23/10/2014
Situação:
Em vigor
Compõe a comissão de gestão do plano de carreira do magistério público municipal, na forma que especifica.
Nº 8782
Decreto
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Data:
23/10/2014
Situação:
Em vigor
Institui o Grupo Municipal de Articulação e Monitoramento do Plano Viver sem Limite na forma que especifica.
Nº 8783
Decreto
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Data:
23/10/2014
Situação:
Em vigor
Designa o Secretário de Assuntos Internos para o exercício do cargo de Secretário de Desenvolvimento Econômico, na forma e condições que especifica.
Nº 8784
Decreto
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Data:
23/10/2014
Situação:
Em vigor
Institui servidões administrativas perpétuas de viela sanitária, destinadas à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, em lotes da quadra C, loteamento Residencial Madre Maria Villac, bairro Roncaglia, na forma que especifica.
Nº 8785
Decreto
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Data:
23/10/2014
Situação:
Em vigor
Institui servidão administrativa perpétua de viela sanitária, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, em glebas do Sítio Lenheiro, bairro Capuava, na forma que especifica.
Nº 8780
Decreto
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Data:
20/10/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 4.964, de 27 de dezembro de 2013.
Nº 5044
Lei Ordinária
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Data:
17/10/2014
Situação:
Em vigor
Altera a Lei Municipal nº 3.592, de 08 de abril de 2002, acrescentando o inciso IV no artigo 1º, incluindo o nome da bacia hidrográfica nas placas denominativas das vias e logradouros públicos sobre as quais estão situadas.
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