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Nº 7074
Decreto
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Data:
07/07/2008
Situação:
Em vigor
Suprime servidões administrativas perpétuas de viela sanitária, destinadas à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, de lotes da quadra H, do loteamento Pedra Verde, bairro Santa Elisa, na forma que especifica.
Nº 7054
Decreto
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Data:
17/06/2008
Situação:
Em vigor
Institui servidões administrativas perpétuas de viela sanitária, destinadas à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, em lotes da quadra 23, do loteamento Jardim São Luiz, bairro Samambaia, na forma que especifica.
Nº 7055
Decreto
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Data:
17/06/2008
Situação:
Em vigor
Institui servidão administrativa perpétua de viela sanitária, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, no lote 16-B, quadra B, do loteamento Shangrilá, bairro Santa Cruz, na forma que especifica.
Nº 7046
Decreto
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Data:
03/06/2008
Situação:
Em vigor
Institui servidões administrativas perpétuas de viela sanitária, destinadas à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, em lotes da quadra F, do loteamento Shangrilá, bairro Santa Cruz, na forma que especifica.
Nº 7044
Decreto
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Data:
02/06/2008
Situação:
Em vigor
Institui servidão administrativa perpétua de viela sanitária, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, no lote 13, do loteamento Jardim Planalto, do bairro Bela Vista, na forma que especifica.
Nº 7040
Decreto
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Data:
27/05/2008
Situação:
Em vigor
Suprime servidão administrativa perpétua de viela sanitária, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, do lote 2, da quadra J, do loteamento Jardim São Jorge, bairro São Jorge.
Nº 7038
Decreto
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Data:
19/05/2008
Situação:
Em vigor
Homologa a aprovação do projeto de arruamento e loteamento fechado denominado Reserva das Palmeiras, de propriedade de Reserva Natural Empreendimentos Imobiliários Ltda. e dá outras providências.
Nº 7009
Decreto
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Data:
31/03/2008
Situação:
Em vigor
Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade de área desmembrada do lote 1-A, quadra B, do loteamento Sítios de Recreio Silvânia, do bairro Invernada, em doação pura e simples, na forma que especifica.
Nº 7003
Decreto
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Data:
18/03/2008
Situação:
Em vigor
Suprime e institui servidões administrativas perpétuas de vielas sanitárias, destinadas à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, em lotes da quadra 13, do loteamento Jardim Pinheiros, bairro Pinheiro.
Nº 7000
Decreto
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Data:
14/03/2008
Situação:
Em vigor
Homologa a aprovação do projeto de arruamento e loteamento denominado Jardim Nova Palmares II, de propriedade da Associação Mútua dos Sem Casa de Valinhos, ou sucessores, e dá outras providências.
Nº 4260
Lei Ordinária
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Data:
11/03/2008
Situação:
Revogada Totalmente
Desincorpora da classe de bens públicos de uso especial e transfere para a classe de bens dominicais o lote 8, da quadra B, do loteamento Vila Boa Esperança, bairro Castelo, e autoriza o Poder Executivo a aliená-lo ao Instituto Nacional do Seguro Social na forma que especifica.
Obs:
Revogada pela Lei nº 5.761, de 2018
Nº 6983
Decreto
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Data:
19/02/2008
Situação:
Em vigor
Institui servidões administrativas perpétuas de viela sanitária, destinadas à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, em lotes da quadra 7, do loteamento Chácaras São Bento, bairro Country Club, na forma que especifica.
Nº 6984
Decreto
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Data:
19/02/2008
Situação:
Em vigor
Suprime servidão administrativa perpétua de viela sanitária, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, do lote 32, da quadra E, do loteamento Jardim América, bairro São Cristóvão.
Nº 6973
Decreto
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Data:
12/02/2008
Situação:
Em vigor
Institui servidões administrativas perpétuas de viela sanitária, destinadas à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, em lotes da quadra E, do loteamento Chácaras Alpinas, bairro Alpinas, na forma que especifica.
Nº 6969
Decreto
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Data:
31/01/2008
Situação:
Em vigor
Homologa a aprovação do projeto de arruamento e loteamento fechado denominado Villaggio San Pietro, de propriedade de Pedro Cipollari e outra, herdeiros ou sucessores, e dá outras providências
Nº 6962
Decreto
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Data:
15/01/2008
Situação:
Em vigor
Homologa a aprovação do projeto de arruamento e loteamento denominado Jardim Santa Emília, de propriedade de Jandira Bratfisch Lorençato e Outros, herdeiros ou sucessores, e dá outras providências.
Nº 6920
Decreto
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Data:
31/10/2007
Situação:
Em vigor
Homologa a aprovação do projeto de arruamento e loteamento denominado “Conjunto Habitacional de Interesse Social Valinhos G”, de propriedade de Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU, ou sucessores, na forma que especifica.
Nº 6912
Decreto
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Data:
29/10/2007
Situação:
Em vigor
Suprime servidão administrativa perpétua de viela sanitária, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, dos lotes 05 e 06, da quadra K, do loteamento Jardim Nova Palmares, bairro Ortizes.
Nº 6913
Decreto
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Data:
29/10/2007
Situação:
Em vigor
Suprime servidão administrativa perpétua de viela sanitária, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, do lote 02, da quadra 15, do loteamento Jardim Pinheiros, bairro Pinheiro.
Nº 4186
Lei Ordinária
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Anexos
Vínculos
Data:
10/10/2007
Situação:
Alterada
Dispõe sobre a ordenação do uso e ocupação do solo no Município e dá outras providências.
Obs:
A) Adin do art. 17 improcedente TJSP nº 0074653-22.2013.8.26.0000(proc 1210/2013-PMV) B) Adin do art 27 jul/2014 - TJSP nº 3003363-80.2013.8.26.0650 (proc. 16.828/2013-PMV) MP entrou com agravo de instrumento ao qual negou-se provimento em 18.12.2013
Nº 6885
Decreto
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Data:
25/09/2007
Situação:
Em vigor
Suprime servidão administrativa perpétua de viela sanitária, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, do lote 67, da quadra E, do loteamento Residencial Villa Lombarda, bairro Dois Córregos.
Nº 6875
Decreto
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Data:
11/09/2007
Situação:
Em vigor
Revigora, para os fins que especifica, o Decreto nº 5.492/01, que “homologa a aprovação do projeto de arruamento e loteamento denominado Vila Vitória, de propriedade da Associação dos Sem Teto de Valinhos, ou sucessores”.
Nº 6877
Decreto
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Data:
11/09/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre permissão de uso de vias públicas do loteamento Chácaras São Bento, para constituição de bolsão de segurança, na forma que especifica.
Nº 6867
Decreto
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Data:
28/08/2007
Situação:
Em vigor
Homologa a aprovação do projeto de arruamento e loteamento fechado denominado Residencial Santa Tereza, de propriedade de Fonte Santa Tereza Empreendimentos e Participações Ltda., ou sucessores, e dá outras providências.
Nº 6853
Decreto
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Data:
13/08/2007
Situação:
Em vigor
Institui servidão administrativa perpétua de viela sanitária, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, no lote 14, da quadra K, do loteamento Vila Nova Valinhos, bairro Castelo.
Nº 6844
Decreto
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Data:
07/08/2007
Situação:
Em vigor
Institui servidão administrativa perpétua de viela sanitária, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, em lotes da quadra B, do loteamento Jardim Planalto, bairro Bela Vista.
Nº 6833
Decreto
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Data:
17/07/2007
Situação:
Em vigor
Suprime servidão administrativa perpétua de viela sanitária, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, de lotes da quadra 14, do loteamento Jardim Itapuã, bairro Cecap.
Nº 6836
Decreto
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Data:
17/07/2007
Situação:
Em vigor
Suprime servidão administrativa perpétua de viela sanitária, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, de lotes do loteamento Residencial Santa Gertrudes, bairro Samambaia.
Nº 6826
Decreto
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Data:
03/07/2007
Situação:
Em vigor
Suprime servidão administrativa perpétua de viela sanitária, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, do lote 02, da quadra H, do loteamento Vale do Itamaracá, bairro Vale do Itamaracá.
Nº 6827
Decreto
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Data:
03/07/2007
Situação:
Em vigor
Institui servidão administrativa perpétua de viela sanitária, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, em lotes da quadra 24, do loteamento Jardim São Luiz, bairro Samambaia.
Nº 6802
Decreto
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Data:
29/05/2007
Situação:
Em vigor
Altera a composição do Conselho Comunitário de Saúde da Unidade Básica de Saúde do loteamento Jardim Bom Retiro – CCS-Bom Retiro – na forma que especifica.
Nº 6806
Decreto
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Data:
29/05/2007
Situação:
Em vigor
Altera a composição do Conselho Comunitário de Saúde da Unidade Básica de Saúde do loteamento Jardim Maracanã – CCS-Jardim Maracanã – na forma que especifica.
Nº 4123
Lei Ordinária
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Data:
04/05/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a necessidade de caracterização e monitoramento ambiental dos recursos naturais incidentes em loteamentos fechados e condomínios horizontais residenciais do Município de Valinhos.
Nº 6783
Decreto
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Data:
24/04/2007
Situação:
Em vigor
Institui servidão administrativa perpétua de viela sanitária, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, em lotes da quadra 8, do loteamento Residencial Santa Gertrudes, bairro Samambaia.
Nº 6784
Decreto
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Data:
24/04/2007
Situação:
Em vigor
Suprime servidão administrativa perpétua de viela sanitária, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, do lote 19, da quadra 1, do loteamento Vila Independência, bairro Bela Vista.
Nº 6755
Decreto
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Data:
27/03/2007
Situação:
Em vigor
Suprime servidão administrativa perpétua de viela sanitária, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, dos lotes 14, 15 e 16, da quadra K, do loteamento Vale do Itamaracá, bairro Vale do Itamaracá.
Nº 4098
Lei Ordinária
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Data:
07/03/2007
Situação:
Em vigor
Altera dispositivo da Lei nº 3.788, de 21 de maio de 2004, que “dispõe sobre autorização para que o Poder Executivo Municipal construa Centro Comunitário no loteamento Jardim Alto da Colina, e dá outras providências”.
Nº 6743
Decreto
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Data:
06/03/2007
Situação:
Em vigor
Homologa a aprovação do projeto de arruamento e loteamento fechado denominado Residencial Madre Maria Villac, de propriedade do Instituto Feminino de Assistência e Promoção Social, ou sucessores, e dá outras providências.
Nº 6738
Decreto
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Data:
26/02/2007
Situação:
Em vigor
Suprime servidão administrativa perpétua de viela sanitária, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, do lote 07, da quadra H, do loteamento Vale do Itamaracá, bairro Vale do Itamaracá.
Nº 6698
Decreto
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Data:
26/12/2006
Situação:
Em vigor
Homologa a aprovação do projeto de arruamento e loteamento fechado denominado Residencial Santa Tereza, de propriedade de Fonte Santa Tereza Empreendimentos e Participações Ltda., ou sucessores, e dá outras providências.
Nº 6690
Decreto
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Data:
19/12/2006
Situação:
Em vigor
Suprime servidão administrativa perpétua de viela sanitária, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, do lote 11, da quadra A, do loteamento Residencial Água Nova, bairro Fonte Sônia.
Nº 6661
Decreto
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Data:
13/11/2006
Situação:
Em vigor
Suprime servidão administrativa perpétua de viela sanitária, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, no lote 01, da quadra F, do loteamento Jardim Colina dos Coqueiros, bairro Jurema.
Nº 6657
Decreto
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Data:
07/11/2006
Situação:
Em vigor
Institui e suprime servidões administrativas perpétuas de viela sanitária destinadas à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais em lotes da quadra E, do loteamento Jardim América, bairro São Cristóvão.
Nº 4048
Lei Ordinária
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Data:
24/10/2006
Situação:
Em vigor
Determina a instalação de hidrômetros nas unidades individuais de loteamentos fechados na forma que especifica e dá outras providências
Nº 6633
Decreto
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Data:
12/09/2006
Situação:
Em vigor
Altera o Decreto n° 5.043, de 23 de dezembro de 1998, que “dispõe sobre permissão de uso das áreas públicas de lazer e das vias de circulação do loteamento denominado Sítio de Recreio dos Cafezais, para constituição de bolsão ou áreas de segurança e dá outras providências”, na forma que especifica.
Nº 6611
Decreto
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Data:
15/08/2006
Situação:
Em vigor
Institui servidões administrativas perpétuas de vielas sanitárias, destinadas à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, em imóveis da Fazenda Espírito Santo, bairro Espírito Santo e do loteamento Residencial Ana Carolyna II, bairro Cecap
Nº 6596
Decreto
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Data:
24/07/2006
Situação:
Em vigor
Suprime servidões administrativas perpétuas de vielas sanitárias, destinadas à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, nos lotes 11-12 e 13, da quadra B, do loteamento Conservas de Valinhos, bairro Centro.
Nº 6597
Decreto
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Data:
24/07/2006
Situação:
Em vigor
Suprime e institui servidões administrativas perpétuas de vielas sanitárias, destinadas à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, em lotes da quadra 6, do loteamento Chácaras São Bento, bairro Country Club.
Nº 6575
Decreto
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Data:
26/06/2006
Situação:
Em vigor
Revigora, para os fins que especifica, o Decreto nº 5.492/01, que “homologa a aprovação do projeto de arruamento e loteamento denominado Vila Vitória, de propriedade da Associação dos Sem Teto de Valinhos, ou sucessores”.
Nº 6569
Decreto
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Data:
19/06/2006
Situação:
Em vigor
Altera o Decreto nº 6.563, de 02 de junho de 2006, que instituiu servidões administrativas perpétuas de vielas sanitárias, destinadas ao escoamento de águas pluviais, nos lotes A1G-A e A1G-B, do loteamento Vale Verde, bairro Vale Verde.
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