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Nº 3429
Lei Ordinária
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Data:
19/04/2000
Situação:
Em vigor
Denomina RENATO LOVIZARO via pública do loteamento Jardim Samambaia, bairro Samambaia
Nº 5287
Decreto
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Data:
14/04/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 3378/99.
Nº 5286
Decreto
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Data:
11/04/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui servidão administrativa perpétua de viela sanitária, destinado à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, no lote 4", da quadra ¨1¨, da Subdivisão João Martinho Bottura, do Bairro Bela Vista.
Nº 3428
Lei Ordinária
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Data:
10/04/2000
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, mediante compra, áreas de terrenos de propriedade da Fazenda Nacional
Nº 3424
Lei Ordinária
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Data:
07/04/2000
Situação:
Em vigor
Denomina ALAMEDA ANGELINDO BERNARDO via pública do Bairro Country Club
Nº 3425
Lei Ordinária
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Data:
07/04/2000
Situação:
Em vigor
Altera de Z3D para Z4B, a quadra “3” e parte da quadra “4”, do loteamento Chácaras São Bento, do Bairro Country Club
Nº 3426
Lei Ordinária
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Data:
07/04/2000
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar
Nº 3427
Lei Ordinária
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Data:
07/04/2000
Situação:
Em vigor
Denomina LAURINDO MANZATTO via pública do Loteamento Residencial Santa Gertrudes, Bairro Samambaia
Nº 5285
Decreto
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Data:
07/04/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n° 3426/00
Nº 5284
Decreto
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Data:
06/04/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei n° 3378/99
Nº 5283
Decreto
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Data:
05/04/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais no dia 20 de abril de 2000 e dá outras providências.
Nº 5281
Decreto
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Data:
31/03/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o 9° Concurso de Prosa e Poesia do Município de Valinhos, com o tema ¨Valinhos, Aurora de Um novo Milênio¨, aprova o seu Regulamento e dá outras providências.
Nº 5282
Decreto
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Data:
31/03/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o 9° Concurso de Desenho da Capa do Livro de Prosa e Poesia, aprova o seu Regulamento e dá outras providências
Nº 3418
Lei Ordinária
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Data:
30/03/2000
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a estrutura de cargos da Prefeitura do Município de Valinhos e as Tabelas de Referências de Vencimentos, Salários e de Funções Gratificadas, na forma que especifica, e dá outras providências
Nº 3419
Lei Ordinária
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Data:
30/03/2000
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar
Nº 3420
Lei Ordinária
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Data:
30/03/2000
Situação:
Em vigor
Reajusta Subsídios na forma que especifica
Nº 3421
Lei Ordinária
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Data:
30/03/2000
Situação:
Em vigor
Denomina LUIZ SPIANDORELLI NETO (Lula) via pública do loteamento Paiquerê, Bairro Paiquerê
Nº 3422
Lei Ordinária
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Data:
30/03/2000
Situação:
Em vigor
Denomina ETTORE BERTOLI via pública do loteamento Residencial Santa Gertrudes, Bairro Samambaia
Nº 3423
Lei Ordinária
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Data:
30/03/2000
Situação:
Em vigor
Denomina ARNAUD ALVES DE SOUSA via pública do loteamento Residencial Ana Carolyna, Bairro Cecap
Nº 5280
Decreto
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Data:
30/03/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei n° 3419/00
Nº 5277
Decreto
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Data:
29/03/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a Prefeitura Municipal a receber em doação, pura e simples, área de terreno desmembrada do lote 1-2, da quadra "C", do loteamento Macuco, do Bairro Macuco, destinada ao arredondamento da confluência das ruas Antonio Felamingo Laerte de Paiva.
Nº 5278
Decreto
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Data:
29/03/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui servidão administrativa perpétua de viela sanitária, destinado à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, em lotes da quadra "C", do loteamento Macuco, do Bairro Macuco.
Nº 5279
Decreto
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Data:
29/03/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, áreas de terrenos, destinadas a logradouros públicos, de propriedade de Mitra Diocesana de Campinas, ou sucessores.
Nº 5275
Decreto
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Data:
28/03/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Homologa o Concurso Público nº 01/99.
Nº 3416
Lei Ordinária
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Data:
24/03/2000
Situação:
Em vigor
Denomina Dona ROSINA ZAGATTI CELANI antigo trecho da Rua Antonio José Butignol
Nº 3417
Lei Ordinária
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Data:
24/03/2000
Situação:
Em vigor
Denomina JOSÉ MOREIRA LIMA via pública do loteamento Vale Verde, Bairro Vale Verde
Nº 5272
Decreto
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Data:
24/03/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Define critérios para aplicação do §1º, do artigo 2º, da Lei Municipal nº 3152/97, que trata de programas habitacionais.
Nº 5273
Decreto
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Data:
24/03/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a composição do Concelho Municipal de Educação, criado na forma da Lei nº 3111/97.
Nº 5274
Decreto
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Data:
24/03/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a composição do Concelho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, criado na forma da Lei nº 3107/97
Nº 3412
Lei Ordinária
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Data:
18/03/2000
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Relações do Trabalho, por intermédio da Coordenação Estadual do SINE – São Paulo
Nº 3413
Lei Ordinária
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Data:
17/03/2000
Situação:
Em vigor
Desincorpora da classe de bens públicos de uso especial e transfere para a classe de bens dominiais o lote 15, da quadra “D”, do loteamento Recanto dos Pássaros II, e dá outras providências
Nº 3414
Lei Ordinária
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Data:
17/03/2000
Situação:
Em vigor
Autoriza unificação e desdobro de lotes na Gleba 7, Quadra B da Vila Di Falco
Nº 3415
Lei Ordinária
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Data:
17/03/2000
Situação:
Em vigor
Denomina DR. ADALBERTO TURINI via pública do Loteamento Paiquerê, Bairro Paiquerê
Nº 3409
Lei Ordinária
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Data:
09/03/2000
Situação:
Em vigor
Denomina JOSÉ ANTONIO GEMI via pública da Chácara São José, Bairro São Cristóvão
Nº 3410
Lei Ordinária
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Data:
09/03/2000
Situação:
Em vigor
Denomina VEREADOR ANTONIO DE CASTRO via pública do loteamento Jardim Nova Espirito Santo
Nº 3411
Lei Ordinária
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Data:
09/03/2000
Situação:
Em vigor
Denomina PEDRO DOS SANTOS LEAL via pública do loteamento Vale Verde, Bairro Vale Verde
Nº 5271
Decreto
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Data:
09/03/2000
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 3378/99.
Nº 3408
Lei Ordinária
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Data:
01/03/2000
Situação:
Em vigor
Altera o zoneamento de Z3D para Z2C de áreas que especifica, no Bairro Capuava
Nº 5267
Decreto
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Data:
01/03/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui servidão administrativa perpétua de viela sanitária, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, no lote 04, da quadra "45", do Jardim Pinheiros, do Bairro Pinheiro.
Nº 5268
Decreto
Baixar
Data:
01/03/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui servidão administrativa perpétua de viela sanitária, destinado à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, em lotes da quadra "B", do Loteamento Chácaras Joapiranga II, do Bairro Joapiranga.
Nº 5269
Decreto
Baixar
Data:
01/03/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui servidão administrativa perpétua de viela sanitária, destinado à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, em lotes da quadra "24", do Jardim São Luiz, Bairro Samambaia.
Nº 5270
Decreto
Baixar
Data:
01/03/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a Prefeitura Municipal a receber em doação, pura e simples, área de terreno da Gleba E-1, da subdivisão Arildo Antunes dos Santos, do Bairro Ortizes, destinada ao alargamento de trecho da Rua João Bissoto Filho.
Nº 3407
Lei Ordinária
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Data:
25/02/2000
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para a concessão de direito real de uso do lote 1, da gleba “B”, do loteamento Bairro Residencial São Luiz, Bairro Santo Antonio, à Ordem dos Advogados do Brasil – 139ª Subsecção Valinhos e dá outras providências
Nº 5264
Decreto
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Data:
25/02/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Suprime servidão administrativa perpétua de viela sanitária, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, em lotes da quadra "D", do loteamento Jardim São Felipe, do Bairro Santana.
Nº 5265
Decreto
Baixar
Data:
25/02/2000
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 3378/99.
Nº 5266
Decreto
Baixar
Data:
25/02/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revigora, para os fins que especifica, o Decreto nº 5124/99, que homologou a aprovação do projeto de arruamento e loteamento denominado Jardim Nova Palmares, de propriedade da Associação Mútua dos Sem Casa de Valinhos.
Nº 3404
Lei Ordinária
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Data:
18/02/2000
Situação:
Em vigor
Denomina LUZIA A. DALLANEGRA BRACALENTE via pública do Loteamento Residencial Ana Carolyna, Bairro Cecap
Nº 3405
Lei Ordinária
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Data:
18/02/2000
Situação:
Em vigor
Denomina ANTONIO FIORAVANTI via pública do loteamento Residencial Santa Gertrudes, Bairro Samambaia
Nº 3406
Lei Ordinária
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Data:
18/02/2000
Situação:
Em vigor
Denomina MIGUEL SPERANZA via pública do Jardim Valença, Bairro Apaga Fogo
Nº 5263
Decreto
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Data:
18/02/2000
Situação:
Em vigor
Aprova o Regulamento do Sistema Tributário do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, aprovado pela Lei nº 3399/99.
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3.4.1 - 29/04/2024
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