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Atualizado em: 11/05/2026 às 09h34

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DECRETO Nº 12941, 06 DE MAIO DE 2026

Início da vigência: 08/05/2026

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.998, de 8.5.26 - p. 2 e 3

DECRETO Nº 12.941, DE 6 DE MAIO DE 2026
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n° 6.854/25, no valor de R$ 80.561,41.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º É aberto um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 80.561,41 (oitenta mil, quinhentos e sessenta e um reais e quarenta e um centavos), com fundamento no art. 5º, § 2º, inciso V, da Lei nº 6.854, de 22 de dezembro de 2025, a fim de suplementar as seguintes dotações do orçamento:

02.10.00                                 SECRETARIA DA SAÚDE
02.10.02                                 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0203.2.015                 Atendimento ambulatorial e hospitalar da
                                               rede municipal de saúde
3390.30.00                             Material de Consumo
92.301.0002                           ATB – PAB Estadual.....................................R$               50,60
92.301.2533                           SUS-PAB-EMD 202528876099 197/25........R$               44,90
92.801.2507                           SUS-PAB-EMD 202504770602 99/25..........R$               48,24
95.301.0001                           SUS-ATB-PAB Fixo.......................................R$             781,20
95.301.0152                           CEO..............................................................R$          3.399,99
95.311.0000                           Saude-Remun. Aplic. Financeiras.................R$             487,76
10.302.0203.2.015                 Atendimento ambulatorial e hospitalar da
                                               rede municipal de saúde
3390.30.00                             Material de Consumo
92.801.2417                           SUS-MAC-EMD 202410952805 157/24........R$        48.602,64
95.302.0033                           SUS-MAC-Limite UPA...................................R$          3.515,00
95.302.0037                           SUS-MAC-Rede Saúde Mental.....................R$               16,17
95.302.0040                           MAC-Saúde Mental-CAPS Infantil................R$ 156,20
10.303.0203.2.016                 Dispensação gratuita no SUS municipal
3390.32.00                             Material de Distribuição Gratuita
92.304.0100                           Convênio Glicemia........................................R$               66,60
95.304.0002                           SUS-AFB.......................................................R$               31,36
10.301.0204.2.019                 Aparelhamento/Equipamento nas Unidades de Saúde
4490.52.00                             Equipamentos e Material Permanente
95.301.0150                           Rede PAB Prop.13992930000118004...........R$        23.360,75
                                               Subtotal..........................................................R$        80.561,41
                                               TOTAL GERAL..............................................R$        80.561,41

Art. 2° O crédito aberto no art. 1º será coberto com os recursos provenientes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2025, com fundamento no disposto no art. 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 6 de maio de 2026.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

REBECA LEARDINE QUIJADA
Secretária da Fazenda em exercício

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Memorando/CI nº 6.622/26 – SF e no Processo Administrativo nº 16.282/25 – PMV.

Evandro Regis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 08/05/2026 na edição: 2998

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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