Altera a composição do Conselho Fiscal do VALIPREV, constante do Decreto nº 12.032/24, para...

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Atualizado em: 10/08/2026 às 09h33

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DECRETO Nº 13056, 07 DE AGOSTO DE 2026

Início da vigência: 07/08/2026

Assunto(s): VALIPREV

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 3.031, de 7.8.26 - p. 2

DECRETO N° 13.056, DE 7 DE AGOSTO DE 2026
Altera a composição do Conselho Fiscal do VALIPREV, constante do Decreto nº 12.032/24, para proceder à inversão de titularidade de conselheiros indicados pelo Prefeito Municipal.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º O item 3 da alínea “a” e o item 3 da alínea “b”, ambos do inciso I do art. 2º do Decreto nº 12.032, de 15 de março de 2024, passam a vigorar com as seguintes redações:
"Art. 2º ...
I - ...
a) titulares:
[...]
3. Wiliam Evaristo de Oliveira, matrícula nº 20.852, servidor efetivo da Prefeitura Municipal de Valinhos; (NR)
b) respectivos suplentes:
[...]
3. Luiz Henrique Andretto, matrícula nº 301.055, servidor efetivo da Prefeitura Municipal de Valinhos." (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 7 de agosto de 2026.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Memorando/CI nº 3.357/24 – PMV.

Evandro Regis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 07/08/2026 na edição: 3031

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 13012, 26 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.854/25, no valor de R$ 5.019.000,00, no VALIPREV.	26/06/2026
DECRETO Nº 12919, 10 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a realização do censo previdenciário obrigatório dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, e dá outras providências.	10/04/2026
DECRETO Nº 12899, 27 DE MARÇO DE 2026	Institui Grupo de Trabalho para promover estudos técnicos e formular propostas de medidas legais em face da Avaliação Atuarial do VALIPREV.	27/03/2026
DECRETO Nº 12826, 27 DE JANEIRO DE 2026	Altera o Decreto nº 12.032/24, que dispõe sobre a composição do Conselho de Administração do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, nomeia membros suplentes para o preenchimento de vagas decorrentes de vacância, para o triênio 2024/2027 e dá outras providências.	27/01/2026
DECRETO Nº 12824, 19 DE JANEIRO DE 2026	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.854/25, no valor de R$ 1.800.000,00, no VALIPREV.	19/01/2026

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