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Atualizado em: 18/11/2026 às 15h39
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DECRETO Nº 13173, 17 DE NOVEMBRO DE 2026
Início da vigência: 17/11/2026
Assunto(s): Concursos
Em vigor
Publicação Atos Oficiais: Edição 3.070, de 17.11.26 - p. 2

DECRETO N° 13.173, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026
Homologa o Concurso Público nº 01/2026 e sua classificação final, na forma que especifica.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:
 
Art. 1º Fica homologado o Concurso Público nº 01/2026, bem como sua classificação final, realizado para o provimento de cargo efetivo de Procurador, previsto na Lei nº 6.206, de 23 de dezembro de 2021, e suas posteriores alterações, conforme publicação no órgão oficial de imprensa do Município, edição nº 3.066, de 10 de novembro de 2026.
Parágrafo único. A homologação de que trata o caput deste artigo efetiva-se nos exatos termos do respectivo Edital.
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Valinhos, 17 de novembro de 2026.
 
FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal
 
THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos
 
ANDRÉ CAVICCHIOLI MELCHERT
Secretário de Administração
 
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes da Processo Administrativo nº 19.973/26 – PMV.
 
Evandro Regis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

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Autor
Executivo
Publicado no Diário Oficial em 17/11/2026 na edição: 3070
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 13119, 02 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre o Concurso Municipal de Decoração Natalina “Natal Luz – Valinhos”, disciplina o patrocínio privado direto e dá outras providências. 02/10/2026
DECRETO Nº 13093, 14 DE SETEMBRO DE 2026 Prorroga, por 2 (dois) anos, o prazo de validade do concurso público nº 01/2024, homologado parcialmente pelo Decreto n° 12.282/24, na forma que especifica. 14/09/2026
DECRETO Nº 13001, 18 DE JUNHO DE 2026 Prorroga, por 2 (dois) anos, o prazo de validade do Concurso Público nº 01/2024, homologado parcialmente pelo Decreto nº 12.158/2024. 18/06/2026
DECRETO Nº 12986, 12 DE JUNHO DE 2026 Homologa, o Concurso Público n° 02/2024 e a sua classificação final, na forma que especifica. 12/06/2026
DECRETO Nº 12282, 19 DE SETEMBRO DE 2024 Homologa, parcial e conclusivamente, o Concurso Público n° 01/2024 e a sua classificação final, na forma que especifica. 19/09/2024
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