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Nº 4794
Lei Ordinária
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Data:
09/10/2012
Situação:
Vigência Esgotada
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na forma que especifica.
Nº 8199
Decreto
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Data:
09/10/2012
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 4.794, de 09 de outubro de 2012.
Nº 8200
Decreto
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Data:
09/10/2012
Situação:
Em vigor
Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social, na forma que especifica.
Nº 8201
Decreto
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Data:
09/10/2012
Situação:
Em vigor
Compõe o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso na forma que especifica.
Nº 8202
Decreto
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Data:
09/10/2012
Situação:
Em vigor
Institui servidões administrativas perpétuas de viela sanitária, destinadas à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, em imóveis do loteamento Vila Sônia, bairro Santana, na forma que especifica.
Nº 8203
Decreto
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Data:
09/10/2012
Situação:
Em vigor
Altera dispositivos do Decreto n° 7.385/2009, que “regulamenta a Lei n° 4.466, de 24 de setembro de 2009, que ‘implanta etapa do Programa de Valorização do Servidor Público Municipal na forma que especifica e dá outras providências".
Nº 8198
Decreto
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Data:
08/10/2012
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 4.725, de 14 de dezembro de 2011.
Nº 8194
Decreto
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Data:
04/10/2012
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 4.725, de 14 de dezembro de 2011.
Nº 8195
Decreto
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Data:
04/10/2012
Situação:
Em vigor
Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais nos dias 16 e 19 de novembro de 2012 e dá outras providências.
Nº 8196
Decreto
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Data:
04/10/2012
Situação:
Em vigor
Permite o uso do Centro Social e Esportivo Jardim Pinheiros, localizado no loteamento Jardim Pinheiros, bairro Pinheiro, ao Grêmio Recreativo Unidos do Jardim Pinheiros, na forma que especifica.
Nº 8197
Decreto
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Data:
04/10/2012
Situação:
Em vigor
Institui servidão administrativa perpétua de viela sanitária, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, no lote 2, do desdobro da Chácara Pinheirinho, bairro Ortizes, na forma que especifica.
Nº 8193
Decreto
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Data:
02/10/2012
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, autorizada pela Lei nº 4.792, de 02 de outubro de 2012.
Nº 4792
Lei Ordinária
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Data:
02/10/2012
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos e dá outras providências.
Nº 8191
Decreto
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Data:
27/09/2012
Situação:
Em vigor
Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade de áreas que especifica em doação pura e simples da área 2, Chácaras Joapiranga II, bairro Joapiranga, na forma que especifica.
Nº 8192
Decreto
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Data:
27/09/2012
Situação:
Em vigor
Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade, em doação pura e simples, de áreas do quinhão nº 05, do Sítio Pinheiro ou Pinheiro de Baixo, bairro Ortizes, na forma que especifica.
Nº 8190
Decreto
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Data:
26/09/2012
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 4.725, de 14 de dezembro de 2011.
Nº 4791
Lei Ordinária
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Data:
26/09/2012
Situação:
Em vigor
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente e Cultural da Assembléia de Deus em Valinhos.
Nº 8183
Decreto
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Data:
19/09/2012
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 4.725, de 14 de dezembro de 2011.
Nº 8184
Decreto
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Data:
19/09/2012
Situação:
Em vigor
Permite o uso do Centro Recreativo, Social e Esportivo do Ribeiro, localizado no bairro Ribeiro, ao Valinhos Futebol Clube, na forma que especifica.
Nº 8185
Decreto
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Data:
19/09/2012
Situação:
Em vigor
Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade de área que especifica em doação pura e simples do lote 3-B2A, Sítio Pinheiro ou Pinheiro de Baixo, bairro Ortizes, na forma que especifica.
Nº 8186
Decreto
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Data:
19/09/2012
Situação:
Em vigor
Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher na forma que especifica.
Nº 8187
Decreto
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Data:
19/09/2012
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 4.725, de 14 de dezembro de 2011.
Nº 8188
Decreto
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Data:
19/09/2012
Situação:
Em vigor
Altera dispositivos do Decreto nº 5.257/2000, que “dispõe sobre permissão de uso das áreas públicas de lazer e das vias de circulação dos loteamentos Parque Terranova e Jardim Europa e Subdivisão J. Fávero, para constituição de bolsão de segurança e dá outras providências” na forma que especifica.
Nº 8189
Decreto
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Data:
19/09/2012
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 4.789, de 19 de setembro de 2012.
Nº 4789
Lei Ordinária
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Data:
19/09/2012
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 4790
Lei Ordinária
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Data:
19/09/2012
Situação:
Em vigor
Denomina rua Alexandre Pedroni a rua 1, do loteamento Villa Itália, bairro Castelo.
Nº 8182
Decreto
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Data:
14/09/2012
Situação:
Em vigor
Institui e compõe a Comissão Organizadora das finais da “XII Copa de Handebol do Estado de São Paulo”, a serem realizadas no Município de Valinhos, na forma que especifica.
Nº 8180
Decreto
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Data:
13/09/2012
Situação:
Em vigor
Permite o uso de área pública localizada no bairro Cecap para instalação de estação rádio-base de telefonia celular na forma que especifica.
Nº 8181
Decreto
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Data:
13/09/2012
Situação:
Em vigor
Institui a Comissão Minha Casa, Minha Vida no âmbito do Município de Valinhos na forma que especifica.
Nº 8178
Decreto
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Data:
12/09/2012
Situação:
Em vigor
Institui servidões administrativas perpétuas de viela sanitária, destinadas à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, em imóveis do loteamento Parque Portugal, bairro Espírito Santo, na forma que especifica.
Nº 8179
Decreto
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Data:
12/09/2012
Situação:
Em vigor
Revigora, para os fins que especifica, o Decreto nº 7.288/2009, que homologa a aprovação do projeto de arruamento e loteamento fechado denominado “Portal do Anhanguera”, de propriedade de Industrial Anhanguera Empreendimento Imobiliário Ltda. ou sucessores, e dá outras providências.
Nº 4787
Lei Ordinária
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Data:
12/09/2012
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º, da Lei 4.463, de 18 de setembro de 2009.
Nº 4788
Lei Ordinária
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Data:
12/09/2012
Situação:
Em vigor
Denomina PRAÇA JOSÉ OLIVO (BEPITO) o sistema de lazer do loteamento Jardim Paiquerê e o sistema de lazer C do bairro Paiquerê.
Nº 8177
Decreto
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Data:
06/09/2012
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 4.725, de 14 de dezembro de 2011.
Nº 8172
Decreto
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Data:
05/09/2012
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 4.786, de 05 de setembro de 2012.
Nº 8173
Decreto
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Data:
05/09/2012
Situação:
Em vigor
Designa o Secretário de Esportes e Lazer para o exercício do cargo de Secretário de Cultura e Turismo, na forma e condições que especifica.
Nº 8174
Decreto
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Data:
05/09/2012
Situação:
Em vigor
Altera a composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente, na forma que especifica.
Nº 8175
Decreto
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Data:
05/09/2012
Situação:
Em vigor
Altera a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, na forma que especifica.
Nº 8176
Decreto
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Data:
05/09/2012
Situação:
Em vigor
Suprime e institui servidões administrativas perpétuas de vielas sanitárias, destinadas à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, em lotes da quadra 39, do loteamento Chácaras São Bento, bairro Country Club.
Nº 4781
Lei Ordinária
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Data:
05/09/2012
Situação:
Em vigor
Institui Dia da Autoridade Feminina e dá outras providências.
Nº 4782
Lei Ordinária
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Data:
05/09/2012
Situação:
Vigência Esgotada
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito junto à Nossa Caixa Desenvolvimento – Agência de Fomento do Estado de São Paulo S/A – para execução de projeto do PMAT – Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, na forma que especifica.
Nº 4783
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
05/09/2012
Situação:
Em vigor
Altera redação do § 2º, do art. 107, da Lei nº 2.977/96.
Nº 4784
Lei Ordinária
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Data:
05/09/2012
Situação:
Em vigor
Institui o Programa de Acolhimento Familiar de crianças e adolescentes na forma que especifica.
Nº 4785
Lei Ordinária
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Anexos
Data:
05/09/2012
Situação:
Vigência Esgotada
Inclui dispositivos na Lei n° 4.512/09, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Valinhos para o período de 2010 a 2013, e na Lei n° 4.690/11, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2012.
Nº 4786
Lei Ordinária
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Data:
05/09/2012
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 8170
Decreto
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Data:
29/08/2012
Situação:
Em vigor
Permite o uso da Praça Municipal de Esportes Nestor Donadelli, localizado no loteamento Vila Nova Valinhos, bairro Castelo, ao Esporte Clube Castelo, na forma que especifica.
Nº 8171
Decreto
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Data:
29/08/2012
Situação:
Em vigor
Permite o uso do Complexo Esportivo Prof. Eledir Rosa de Amorim, localizado no loteamento Jardim Lorena, bairro Ponte Alta, ao Grêmio Juventude Valinhense, na forma que especifica.
Nº 8164
Decreto
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Data:
28/08/2012
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 4.725, de 14 de dezembro de 2011.
Nº 8165
Decreto
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Data:
28/08/2012
Situação:
Em vigor
Permite o uso do Centro Comunitário, Educacional e Esportivo Carlos José Pacheco, localizado no loteamento Jardim Jurema, bairro Jurema, ao Esporte Clube Jurema, na forma que especifica.
Nº 8166
Decreto
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Data:
28/08/2012
Situação:
Em vigor
Permite o uso do Centro Esportivo, Recreativo e Sócio-cultural localizado no loteamento Jardim Bela Vista, bairro Ribeiro, à Associação São Cristóvão de Esportes, na forma que especifica.
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