Institui o Programa de Acolhimento Familiar de crianças e adolescentes na forma que especifica.

Legislação

Atualizado em: 08/09/2021 às 10h28

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 4784, 05 DE SETEMBRO DE 2012

Assunto(s): Criança e Adolescente

Em vigor

Data: 05/09/2012

Publicação: Boletim Municipal 1307 - 10/09/12

Ementa: Institui o Programa de Acolhimento Familiar de crianças e adolescentes na forma que especifica.

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 6907, 22 DE MAIO DE 2026	Altera dispositivos da Lei nº 4.784/12, que institui o Serviço de Acolhimento Familiar de crianças e adolescentes no Município de Valinhos, para fins de adequação conceitual, ajuste de prazos protetivos ao Estatuto da Criança e do Adolescente, e readequação do subsídio financeiro mensal das famílias acolhedoras, e dá outras providências.	22/05/2026
DECRETO Nº 12949, 13 DE MAIO DE 2026	Autoriza a doação de bens móveis de natureza permanente à Casa da Criança e do Adolescente de Valinhos – Grupo Gente Novo Rumo, e dá outras providências.	13/05/2026
DECRETO Nº 12935, 28 DE ABRIL DE 2026	Regulamenta a Lei nº 2.731/94, alterada pela Lei nº 6.741/25, disciplinando a gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, na forma que especifica.	28/04/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 6888, 02 DE ABRIL DE 2026	Institui a Semana Municipal Anélio Zanuchi de Proteção à Criança e ao Adolescente.	02/04/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 6883, 31 DE MARÇO DE 2026	Dispõe sobre as diretrizes para a Política Municipal de Defesa e Proteção Integral da Infância e Adolescência, orientando a organização, a prevenção e o fortalecimento de ações destinadas à garantia de direitos de crianças e adolescentes no Município de Valinhos.	31/03/2026