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Nº 1028
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/03/1972
Autoria:
Executivo
Reajusta vencimentos dos cargos do quadro de pessoal - parte permanente
Nº 1013
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/1971
Autoria:
Executivo
Fixa padrões de vencimentos do quadro administrativo do Departamento de Águas e Esgotos e dá outras providências
Nº 934
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/04/1971
Autoria:
Executivo
Fixa novos níveis de vencimentos aos funcionários da Câmara Municipal e dá outras providências
Nº 798
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/02/1970
Autoria:
Executivo
Reajusta em 20% (vinte por cento) os padrões de vencimentos dos funcionários públicos municipais
Nº 799
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/02/1970
Autoria:
Executivo
Reajusta em 20% (vinte por cento) os padrões de vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal
Nº 749
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/05/1969
Autoria:
Executivo
Eleva os vencimentos dos funcionários municipais do quadro administrativo
Nº 673
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/06/1968
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a reclassificação dos padrões de vencimentos
Nº 601
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/09/1967
Autoria:
Executivo
Eleva os vencimentos dos médicos e dentistas do serviço de assistência médica dentaria municipal
Nº 364
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/01/1963
Autoria:
Executivo
Completa o pagamento do 13º mês de salário
Nº 359
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/12/1962
Autoria:
Executivo
Institui o 13º mês de salário
Nº 361
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/12/1962
Autoria:
Executivo
Aumenta vencimentos dos funcionários públicos municipais
Nº 362
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/12/1962
Autoria:
Executivo
Altera padrão de vencimentos
Nº 346
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/08/1962
Autoria:
Executivo
Aumenta vencimentos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências
Nº 317
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/11/1961
Autoria:
Executivo
Fixa mínimo para vencimentos do pessoal do quadro fixo e variável
Nº 293
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/11/1960
Autoria:
Executivo
Aumenta vencimentos dos funcionários públicos municipais
Nº 253
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/12/1959
Autoria:
Executivo
Eleva os vencimentos do funcionalismo público da prefeitura municipal
Nº 224
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/06/1959
Autoria:
Executivo
Fixa novo horário de trabalho e novos vencimentos para o ocupante do cargo de advogado do serviço legal
Nº 194
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/11/1958
Autoria:
Executivo
Aumenta vencimentos de escriturários
Nº 197
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/11/1958
Autoria:
Executivo
Equipara os vencimentos de motorista
Nº 165
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/09/1958
Autoria:
Executivo
Eleva os vencimentos do cargo de escriturário do serviço legal
Nº 168
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/09/1958
Autoria:
Executivo
Eleva os vencimentos dos cargos de fiscal de obras e desenhista-cadastrista, isolados e de provimento efetivo, do quadro administrativo
Nº 161
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/06/1958
Autoria:
Executivo
Eleva os vencimentos do cargo de auxiliar administrativo
Nº 144
Lei Ordinária
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Data:
29/10/1957
Autoria:
Executivo
Eleva os vencimentos do advogado da prefeitura municipal e da outras providências
Nº 136
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/09/1957
Autoria:
Executivo
Eleva os vencimentos do funcionalismo público municipal
Nº 41
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/11/1955
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Consolida e fixa os vencimentos dos cargos do funcionalismo público municipal.
Nº 38
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/09/1955
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera os vencimentos de auxiliar de engenheiro e da outras providências.
Nº 31
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/08/1955
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Eleva os vencimentos dos escriturários do quadro administrativo e da outras providências.
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