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Nº 2093
Decreto
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Data:
03/02/1981
Autoria:
Executivo
Institui servidão administrativa perpétua, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, em lotes da Quadra "D" do Jardim São Pedro
Nº 1793
Lei Ordinária
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Data:
30/10/1980
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suprimir servidão perpétua de viela sanitária em lotes da quadra "19", do Jardim Pinheiros.
Nº 1789
Lei Ordinária
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Data:
25/09/1980
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suprimir servidão perpétua de viela sanitária em lotes da quadra "46", de Jardim Pinheiros.
Nº 1784
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/09/1980
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suprimir servidão perpétua de viela sanitária em lotes da quadra "27", de Jardins Pinheiros.
Nº 1785
Lei Ordinária
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Data:
15/09/1980
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suprimir servidão perpétua de viela sanitária no lote 3, da quadra "5", do Bairro Residencial São Luis, de propriedade de João Domingos Capellari.
Nº 1768
Lei Ordinária
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Data:
09/06/1980
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suprimir servidão perpétua de viela sanitária, no lote 22, da quadra "20", de Jardim Pinheiros, de propriedade de Antonio Martini, herdeiros ou sucessores.
Nº 1769
Lei Ordinária
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Data:
09/06/1980
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suprimir servidão perpétua de viela sanitária, no imóvel de propriedade de José Nogueira Porto, herdeiros ou sucessores.
Nº 1749
Lei Ordinária
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Data:
15/10/1979
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suprimir servidão perpétua de viela sanitária dos lotes 3, 4 e 5, situados à rua Antonio Marini, subdivisão das Industrias Gessy Lever, de propriedade de Amélio Borin, herdeiros ou sucessores
Nº 1746
Lei Ordinária
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Data:
12/10/1979
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suprimir servidão perpétua de viela sanitária em lotes da quadra 20 do Jardim Pinheiros
Nº 1741
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/09/1979
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suprimir servidão perpétua de viela sanitária em lotes da quadra D da Vila São Luiz
Nº 1742
Lei Ordinária
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Data:
03/09/1979
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suprimir servidão perpétua de viela sanitária em lotes da quadra 44 do Jardim Pinheiros
Nº 1743
Lei Ordinária
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Data:
03/09/1979
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suprimir servidão perpétua de viela sanitária em lotes da quadra C do Jardim Santa Rosa
Nº 1730
Lei Ordinária
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Data:
21/06/1979
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suprimir servidão perpétua de viela sanitária em lotes que específica.
Nº 1720
Lei Ordinária
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Data:
28/03/1979
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suprimir servidão perpétua de viela sanitária, em trecho do lote 23, da quadra 1, do Jardim Pinheiros, de propriedade de João Moreira, herdeiros ou sucessores.
Nº 1694
Lei Ordinária
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Data:
13/09/1978
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suprimir servidão perpétua de viela sanitária em lote que específica.
Nº 1686
Lei Ordinária
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Data:
15/06/1978
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suprimir servidão perpétua de viela sanitária, em lotes da quadra "E", da Vila Santo Antonio
Nº 1681
Lei Ordinária
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Data:
26/05/1978
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suprimir servidão perpétua de viela sanitária, em terreno do lote 2, da quadra "C", do Jardim Bela Vista
Nº 1682
Lei Ordinária
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Data:
26/05/1978
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suprimir servidão perpétua de viela sanitária em lotes da quadra 4 da Vila Pagano
Nº 1683
Lei Ordinária
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Data:
26/05/1978
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suprimir servidão perpétua de viela sanitária, em lotes da quadra "B", do Jardim Santa Terezinha
Nº 1671
Lei Ordinária
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Data:
13/04/1978
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suprimir servidão perpétua de viela sanitária, em lotes da quadra 7 do Jardim Imperial
Nº 1672
Lei Ordinária
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Data:
13/04/1978
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suprimir servidão perpétua de viela sanitária, em lote que especifica
Nº 1595
Lei Ordinária
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Data:
15/12/1976
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a Suprimir e instituir servidão perpétua de viela sanitária, nos imóveis sitos às Ruas Campos Sales, General Osório e Abolição.
Nº 1597
Lei Ordinária
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Data:
15/12/1976
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a instituir servidão perpétua de viela sanitária em imóveis sitos à Rua D. João VI, Avenida Independência e Rua Um.
Nº 1599
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/1976
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo municipal a instituir servidão perpétua de viela sanitária em imóveis sitos à Avenida Independência.
Nº 1600
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/1976
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a instituir servidão perpétua de viela sanitária no lote 1, quadra "B", Vila São Joaquim de propriedade de ANGELO BARBOSA, herdeiros ou sucessores.
Nº 1601
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/1976
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a instituir servidão perpétua de viela sanitária no lote 1, quadra "C", Jardim Santa Rosa; de propriedade de ANÉSIO PINHEIRO E OUTROS herdeiros ou sucessores.
Nº 1603
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/1976
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a instituir servidão perpétua de viela sanitária no lote 2, quadra "C", Vila São Joaquim de propriedade de ARMANDO DOS SANTOS, herdeiro ou sucessores.
Nº 1604
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/1976
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a instituir servidão perpétua de viela sanitária no lote 1, quadra "D", Jardim Santa Rosa; de propriedade de ANTONIO DENIS DE ALMEIDA E OUTROS, herdeiros e sucessores.
Nº 1605
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/1976
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a instituir servidão perpétua de viela sanitária em lote da quadra "c", da Vila Bissoto.
Nº 1591
Lei Ordinária
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Data:
15/12/1976
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a instituir servidão perpétua de viela sanitária em lote da quadra 1 da Subdivisão João Martinho Bottura
Obs:
Revogada pela Lei nº 1657, de 1977.
Nº 1602
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/1976
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a instituir servidão perpétua de viela sanitária no lote 1, quadra "B", Jardim Santa Rosa; de propriedade de ANÉSIO PINHEIRO E OUTROS herdeiros ou sucessores.
Obs:
Revogada pela Lei nº 2.570, de 1993
Nº 1586
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/11/1976
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a instituir servidão perpétua de viela sanitária em imóveis sitos às Ruas Modesta Polli Martins, Itália e Vitória Colombo Rossi.
Nº 1573
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/10/1976
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a instituir servidão perpétua de viela sanitária no imóvel sito à Avenida independência nº 631, 639, 641, 649, 651 de propriedade de IRAYR MARIA MAMPRIM QUERIDO E OUTROS, herdeiros ou sucessores.
Nº 1574
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/10/1976
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suprimir servidão perpétua de viela sanitária, no imóvel sito à Avenida Independência nº 619, de propriedade de ANTONIO MAMPRIM herdeiros ou sucessores.
Nº 1549
Lei Ordinária
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Data:
15/09/1976
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suprimir e instituir servidão perpétua de viela sanitária em lotes da quadra "C" da Vila Negrelo
Nº 1539
Lei Ordinária
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Data:
20/08/1976
Autoria:
Executivo
Autoriza o executivo Municipal a suprimir servidão perpétua de viela sanitária, em lotes da quadra "A", Vila Clayton
Nº 1541
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/08/1976
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suprimir servidão perpétua de viela sanitária, nos lotes 1 e 2 da quadra "A", da subdivisão José Cedren
Nº 1528
Lei Ordinária
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Data:
11/08/1976
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a instituir servidão perpétua de viela sanitária no lote 1 da quadra 10, do Bairro Residencial São Luiz, de propriedade de Dorival Roncaglia e outro, herdeiros ou sucessores
Nº 1531
Lei Ordinária
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Data:
11/08/1976
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a instituir servidão perpétua de viela sanitária em lotes sitos à Avenida Independência.
Nº 1532
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/08/1976
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suprimir servidão perpétua de viela sanitária, em lotes da quadra "c", do Jardim Santo Antônio.
Nº 1533
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/08/1976
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suprimir a instituição de servidão perpétua de viela sanitária em lotes das quadras "B" e "A" das Vilas Nova São Sebastião e São Cristóvão
Nº 1529
Lei Ordinária
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Data:
11/08/1976
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a instituir servidão perpétua de viela sanitária em imóveis sitos às Avenidas Independência e 11 de Agosto
Obs:
Revogada pela Lei nº 1763, de 1980.
Nº 1526
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/08/1976
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suprimir e instituir servidão perpétua de viela sanitária em lotes da quadra "A", da Vila Jair.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
13/05/2024 10:15
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