Regulamenta a Lei nº 4.955, de 12 de dezembro de 2013, que “dispõe sobre a qualificação de...

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Atualizado em: 24/03/2022 às 15h46

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DECRETO Nº 8561, 12 DE DEZEMBRO DE 2013

Assunto(s): Regulamentações

Em vigor

Data: 12/12/2013

Publicação: Boletim Municipal n° 1375- 13/12/2013

Ementa: Regulamenta a Lei nº 4.955, de 12 de dezembro de 2013, que “dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais no âmbito do Município de Valinhos e dá outras providências”.

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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