Altera dispositivos da Lei n° 5.571/17, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de...

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Anexos

Ver Anexos

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 5904, 20 DE SETEMBRO DE 2019

Assunto(s): Plano Plurianual de Invest.

Vigência Esgotada

Publicação: Boletim Municipal nº 1.854 – 20/09/2019 - pág. 02 e 03

P.L. 141/19 - Mens. n.º 66/19 - Autógrafo n.º 134/19 - Proc. n.º 4.616/19 - CMV

LEI Nº 5.904, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019

Altera dispositivos da Lei n° 5.571/17, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Valinhos, para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências, e, da Lei nº 5.690/18 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2019.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1°. Nas Tabelas integrantes dos Anexos II e III, da Lei nº 5.571/17, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Valinhos, para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências”, é incluída a ação 012, que deverá ser destinada a atender os investimentos com implantação e melhoria da macromedição e sistema de telemetria, sob dotação orçamentária nº 17.512.0010.1.012/4490.51, até o valor de R$ 3.090.000,00 (três milhões e noventa mil reais).

Art. 2°. Nas tabelas integrantes dos Anexos V e VI, da Lei n° 5.690/2018, que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2019”, é incluída a ação 012, que deverá ser destinada a atender os investimentos com implantação e melhoria da macromedição e sistema de telemetria, sob dotação orçamentária nº 17.512.0010.1.012/4490.51, até o valor de R$ 3.090.000,00 (três milhões e noventa mil reais).
P.L. 141/19 - Mens. n.º 66/19 - Autógrafo n.º 134/19 - Proc. n.º 4.616/19 – CMV – Lei nº 5.904/19 – fl. 02

Art. 3°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,
aos 20 de setembro de 2019, 123° do Distrito de Paz,
64° do Município e 14° da Comarca.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal

JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

MARIA LUISA DENADAI
Secretária da Fazenda

Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar, em conformidade com o expediente administrativo nº 15.442/17-PMV.

Vanderley Berteli Mario
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Gabinete do Prefeito
Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo Municipal.

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Anexos

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 6675, 06 DE DEZEMBRO DE 2024	Altera os Anexos I, II, III e IV da Lei n° 6.204/21, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Valinhos, para o período de 2022 a 2025.	06/12/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 6481, 05 DE JULHO DE 2023	Altera os anexos II e III da Lei nº 6.204/21, que trata do Plano Plurianual do Município de Valinhos para o período de 2022 a 2025.	05/07/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 6408, 09 DE MARÇO DE 2023	Alteram anexos da Lei nº 6.204/21 - PPA para o período de 2022 a 2025, da Lei nº 6.323/22 - LDO para o Exercício de 2023, e da Lei nº 6.397/22 - LOA para o exercício de 2023.	09/03/2023
DECRETO Nº 10792, 28 DE ABRIL DE 2021	Compõe a Comissão para elaboração do Plano Plurianual - PPA (2022-2025), da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO (2022), e da Lei Orçamentária Anual – LOA (2022), na forma que especifica.	28/04/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 6022, 09 DE SETEMBRO DE 2020	Altera dispositivos na Lei n° 5.571, de 12 de dezembro de 2017 que institui o Plano Plurianual para os exercícios de 2018 a 2021 e dá outras providências.	09/09/2020

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume