Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.

Legislação

Atualizado em: 09/11/2023 às 15h56

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 9650, 06 DE DEZEMBRO DE 2017

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Vigência Esgotada

Publicação: Boletim Municipal nº 1.601 - 08/12/2017

DECRETO N° 9.650, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º. É aberto um crédito adicional suplementar, com fundamento na Lei n° 5.566/2017, no valor de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais) na seguinte conformidade:

01.00.00 CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS

01.01.00 CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS

01.031.0001.2.001.3.1.90.11.00 Venctos. e Vant. Fixas P.Civil............................ R$ 53.000,00

01.031.0001.2.001.4.4.90.52.00 Equip. e Material Permanente............................. R$ 3.000,00

TOTAL ...................................................................R$ 56.000,00

Art. 2º. O crédito aberto no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes da anulação parcial das dotações abaixo especificadas, com fundamento no disposto no artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade:

01.00.00 CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS

01.01.00 CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS

01.031.0001.2.001.3.1.90.94.00 Indenizações Trabalhistas...................... R$ 25.000,00

01.031.0001.2.001.3.1.91.13.00 Obrig. Patron. – Intra-Orçam................... R$ 7.000,00

01.031.0001.2.001.3.3.90.30.00 Material de Consumo............................. R$ 14.000,00

01.031.0001.2.001.4.4.90.51.00 Obras e Instalações............................... R$ 10.000,00

TOTAL.................................................. R$ 56.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 06 de dezembro de 2017, 121° do Distrito de Paz, 62° do Município e 12° da Comarca.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR

Prefeito Municipal

JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR

Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

MARIA LUISA DENADAI

Secretária da Fazenda

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 11.080/16-PMV.

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral

Diretor do Departamento Técnico-Legislativo

Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 13004, 22 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.854/25, no valor de R$ 105.000,00.	22/06/2026
DECRETO Nº 13003, 19 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.854/25, no valor de R$ 2.000,00.	19/06/2026
DECRETO Nº 13002, 18 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n° 6.854/25, no valor de R$ 396.210,18.	18/06/2026
DECRETO Nº 12994, 18 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n° 6.854/25, no valor de R$ 2.000.000,00.	18/06/2026
DECRETO Nº 12990, 12 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.854/25, no valor de R$ 11.052,63.	12/06/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume