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DECRETO Nº 9811, 07 DE JUNHO DE 2018
Início da vigência: 08/06/2018
Assunto(s): Transporte Escolar
Em vigor
Publicação: Boletim Municipal nº 1.659 - 08/06/2018
 

DECRETO N° 9.811, DE 07 DE JUNHO DE 2018

 
Altera composição da Comissão de Transporte Escolar na forma que especifica.
  
ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
  
DECRETA:
  
Art. 1º. A Comissão de Transporte Escolar, instituída pelo Decreto n° 9.708, de 21 de fevereiro de 2018, responsável pela análise de requerimentos de concessão de subsídio público para o traslado de estudantes de nível técnico ou superior, é modificada, passando a ser composta na seguinte conformidade:
Presidente: Giovania Aparecida Ribeiro;
Membros:
Indicados pela Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais: [...];
Indicados pela Secretaria da Educação:
Marisol Mantovani Barbarini;
Roseli Aparecida Carniato Rodrigues;
Parágrafo único. Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
 
Art. 2º. A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Prefeitura do Município de Valinhos,
aos 07 de junho de 2018, 122° do Distrito de Paz,
63° do Município e 13° da Comarca.
 
ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal
 
JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
  
ZENO RUEDELL
Secretário da Educação
 
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no expediente administrativo nº 2.195/2013-PMV.
 
Vanderley Berteli Mario
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 11512, 06 DE FEVEREIRO DE 2023 Compõe a Comissão de Transporte Escolar, responsável pela análise de requerimentos de concessão de subsídio público para o traslado de estudantes de nível técnico ou superior, na forma que especifica. 06/02/2023
DECRETO Nº 11104, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 Dispõe sobre a composição da Comissão de Transporte Escolar, responsável pela análise de requerimentos de concessão de subsídio público para o traslado de estudantes de nível técnico ou superior, na forma que especifica. 08/02/2022
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