Ir para o conteúdo

Prefeitura de Valinhos e os cookies: Nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
OK
Prefeitura de Valinhos
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Flickr
Rede Social Youtube
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
DECRETO Nº 10458, 09 DE JULHO DE 2020
Início da vigência: 10/07/2020
Assunto(s): Transporte Escolar
Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 1.980 – 10/07/2020 - pág. 2 e 3

DECRETO N° 10.458, DE 09 DE JULHO DE 2020

Revoga o § 1º, do art. 2º, do Decreto nº 9.255/2016, que regulamenta a Lei 3.483/2000 que dispõe sobre serviços de transporte coletivo escolar.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º. É revogado, em seu inteiro teor, o § 1º, do art. 2º, do Decreto nº 9.255, de 14 de julho de 2016, que “regulamenta a Lei n° 3.483/2000, que dispõe sobre os serviços de transporte coletivo escolar na forma que especifica”.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 09 de julho de 2020, 124° do Distrito de Paz, 65° do Município e 15° da Comarca.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal

JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

MAURO HADDAD ANDRINO
Secretário de Mobilidade Urbana

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 14.309/2016-PMV.

Vanderley Berteli Mario
SubChefe do Gabinete do Prefeito
Respondendo pelo Departamento Técnico-Legislativo

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 11512, 06 DE FEVEREIRO DE 2023 Compõe a Comissão de Transporte Escolar, responsável pela análise de requerimentos de concessão de subsídio público para o traslado de estudantes de nível técnico ou superior, na forma que especifica. 06/02/2023
DECRETO Nº 11104, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 Dispõe sobre a composição da Comissão de Transporte Escolar, responsável pela análise de requerimentos de concessão de subsídio público para o traslado de estudantes de nível técnico ou superior, na forma que especifica. 08/02/2022
DECRETO Nº 10007, 28 DE JANEIRO DE 2019 Compõe a Comissão de Transporte Escolar na forma que especifica. 28/01/2019
DECRETO Nº 9811, 07 DE JUNHO DE 2018 Altera composição da Comissão de Transporte Escolar na forma que especifica. 07/06/2018
DECRETO Nº 6539, 18 DE ABRIL DE 2006 Institui e compõe comissão com a atribuição de proceder estudos visando à redução de gastos com o transporte escolar. 18/04/2006
Minha Anotação
×
DECRETO Nº 10458, 09 DE JULHO DE 2020
Código QR
DECRETO Nº 10458, 09 DE JULHO DE 2020
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.3.1 - 08/03/2023
Copyright Instar - 2006-2023. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia