Compõe a Comissão de Transporte Escolar, responsável pela análise de requerimentos de concessão de...

Legislação

Atualizado em: 07/02/2025 às 09h31

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Texto Compilado sem alterações

Versão compilada sem as alterações

Texto Compilado

Versão compilada com as alterações

Texto Original

Ver Texto Original

Atos relacionados

Ver atos relacionados

Vínculos

Ver Vínculos

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 11512, 06 DE FEVEREIRO DE 2023

Início da vigência: 07/02/2023

Assunto(s): Comissão, Transporte Escolar

Clique e arraste para ver mais

Em vigor

06/02/2023

Em vigor

Revogada Totalmente

VERSÃO VISUALIZADA

06/02/2025

Revogada Totalmente pelo(a) Decreto 12469

Publicação: Atos Oficiais nº 2398 de 7/2/23 - p. 2

DECRETO N° 11.512, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023

Compõe a Comissão de Transporte Escolar, responsável pela análise de requerimentos de concessão de subsídio público para o traslado de estudantes de nível técnico ou superior, na forma que especifica.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica composta a Comissão de Transporte Escolar, responsável pela análise de requerimentos de concessão de subsídio público para o traslado de estudantes de nível técnico ou superior, com fundamento no art. 251, da Lei Orgânica do Município, e em observância às disposições da Lei nº 4.972/14, regulamentada pelo Decreto nº 8.614/14, na seguinte conformidade:
I -presidente: Sandra Regina Basso Ramires;
II -membros:
a) indicado pela Secretaria de Assuntos Jurídicos: Jackson Gomes Passos;
b) indicados pela Secretaria da Educação:
1.Gabriel Maziero Damásio;
2.Lucimara Martins;
c) indicado pela Secretaria da Fazenda: Rodrigo Fernando Piera Agostinho.
Parágrafo único. Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.

Art. 2º Incumbe à Presidência da Comissão cumprir e fazer cumprir as disposições regulamentares incidentes e aplicáveis à espécie.

Art. 3ºRevogam-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto n° 11.104 de 8 de fevereiro de 2022.

Art. 4ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 6 de fevereiro de 2023.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal

JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI
Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício

CLAUDINÉIA VENDEMIATTI SERAFIM
Secretária da Educação

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo n° 2.195/13-PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo

~~TEXTO INTEGRAL~~
(Revogado pelo(a) DECRETO Nº 12469, 06 DE FEVEREIRO DE 2025)
(Revogado pelo(a) DECRETO Nº 12469, 06 DE FEVEREIRO DE 2025)

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 07/02/2023 na edição: 2398

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 13016, 26 DE JUNHO DE 2026	Altera o Decreto nº 11.426/22, que dispõe sobre a composição da Comissão de Avaliação e Concessão de Licença-Prêmio, na forma que especifica.	26/06/2026
DECRETO Nº 12969, 02 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre a instituição e a composição da Comissão Especial de Julgamento de Licitação, na modalidade de Banca Examinadora, para a contratação de empresa especializada visando à elaboração do Plano Diretor de Drenagem do Município de Valinhos, nos termos da Lei Federal nº 14.133/21.	02/06/2026
DECRETO Nº 12889, 24 DE MARÇO DE 2026	Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial instituída pelo Decreto nº 12.422/25.	24/03/2026
DECRETO Nº 12804, 23 DE DEZEMBRO DE 2025	Compõe a Comissão criada pela Lei nº 3.959/05, que institui o “Programa Municipal de Bolsas de Estudos”, regulamentada pelo Decreto nº 6.954/07.	23/12/2025
DECRETO Nº 12803, 23 DE DEZEMBRO DE 2025	Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial instituída pelo Decreto nº 12.422/25.	23/12/2025
DECRETO Nº 11104, 08 DE FEVEREIRO DE 2022	Dispõe sobre a composição da Comissão de Transporte Escolar, responsável pela análise de requerimentos de concessão de subsídio público para o traslado de estudantes de nível técnico ou superior, na forma que especifica.	08/02/2022
DECRETO Nº 10458, 09 DE JULHO DE 2020	Revoga o § 1º, do art. 2º, do Decreto nº 9.255/2016, que regulamenta a Lei 3.483/2000 que dispõe sobre serviços de transporte coletivo escolar.	09/07/2020
DECRETO Nº 10007, 28 DE JANEIRO DE 2019	Compõe a Comissão de Transporte Escolar na forma que especifica.	28/01/2019
DECRETO Nº 9811, 07 DE JUNHO DE 2018	Altera composição da Comissão de Transporte Escolar na forma que especifica.	07/06/2018
DECRETO Nº 6539, 18 DE ABRIL DE 2006	Institui e compõe comissão com a atribuição de proceder estudos visando à redução de gastos com o transporte escolar.	18/04/2006

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume