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Publicação: Boletim Municipal nº 1.710 – 05/11/2018

DECRETO N° 9.947, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018

Institui e compõe o Comitê Municipal e Intersetorial de Monitoramento da Política Municipal para Inclusão da Pessoa em Situação de Rua, na forma que especifica. 

ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. É instituído e composto o Comitê Municipal Intersetorial de Monitoramento da Política Municipal para Inclusão da Pessoa em Situação de Rua, com o objetivo de implementar as ações propostas pelo Plano Municipal Intersetorial para a População em Situação de Rua, na seguinte conformidade:

 I.              representantes do Poder Público Municipal:
Secretaria de Assistência Social:
1.     titulares:
1.1.      Alex Dias Marcondes;
1.2.      Marlene de Oliveira Cunha;

2.     suplentes:
2.1.      Aline Guiraldelo de Sousa;
2.2.      Mariza Aparecida Costa;

 
Secretaria da Saúde:
1.      titulares:
1.1.     Greta Luiza Ferraro Barduchi;
1.2.     Helena Tamiko Honda Tanaka;
2.      suplentes:
2.1.         Isabel Cristina Adolpho Melani;
2.2.         Carina Levreiro Previtale;

Secretaria de Segurança Pública e Cidadania:
1.     titular: Cel. Carlos Roberto Prestes;
2.     suplente: Israel Ladismir Andreoli;

Secretaria da Educação:
1.   titular: Olivo Bedin;
2.   suplente: Maria Flora Camarini Vieira;

II.             representantes da Sociedade Civil:
a.          Associação do Comércio e Indústria de Valinhos – ACIV:
1.     titular: Emerson Roberto Ferrari;
2.     suplente: Silvio César Esposito;

b.            representantes das Entidades Assistenciais:
1.   titular: Maria Teresa Del Niño Jesus Espinós de Souza Amaral;
2.   suplente: Magali Maria Marigo Luizão dos Santos;

c.             representantes da Ordem dos Advogados do Brasil:
1.     titular: Fernando Rodrigues;
2.     suplente: Paula Angela Pimentel Gomes Luthi;

d.            representates das Entidades Religiosas:
1.   titular: Dalmirio Djalma do Amaral;
2.   suplente: Marcelo José Angarten;

e.             representantes dos Movimentos Populares:
1.   titular: Ana Paula Spadacci Turchetti;
2.   suplente: Aline Madelaine da Silva;

f.             representantes do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS:
1.     titular: Maria Benedita das Dores;
2.     suplente: Marco Aurélio Padilha Junior;

III.            representantes convidados:
a.          representantes da Câmara Municipal de Valinhos:
1.     titular: Dalva Dias da Silva Berto;
2.     suplente: André Leal Amaral;

b.          representantes do CONSEG:
1.     titualr: José Luis Mousinho dos Santos Monteiro Violante;
2.     suplente: Gilson Baioni.

Parágrafo único. Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.

 Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 31 de outubro de 2018, 122° do Distrito de Paz,
63° do Município e 13° da Comarca.

ORESTES PREVITALE JUNIOR
Prefeito Municipal 
 

JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais     
 

DULCE MARIA DE PAULA SOUZA
Secretária de Assistência Social

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do processo administrativo nº 6.049/2018-PMV.

Vanderley Berteli Mario
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais