Exonera o Presidente do VALIPREV na forma que especifica.

Legislação

Atualizado em: 03/11/2021 às 11h10

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 10241, 11 DE NOVEMBRO DE 2019

Início da vigência: 12/11/2019

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 1.879 – 12/11/2019 - pág. 01

DECRETO N° 10.241, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019

Exonera o Presidente do VALIPREV na forma que especifica.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. É exonerado, a pedido, com fundamento no art. 80, VI, da Lei Orgânica Municipal, do cargo de Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, o senhor Wiliam Evaristo de Oliveira, portador da cédula de identidade RG n° 24.765.497-8 e inscrito no CPF/MF sob n° 178.978.868-40, sendo seu último dia de trabalho 10 de novembro de 2019.
Parágrafo Único. O agente político ora exonerado apresentará declaração de bens, em conformidade com as disposições constantes no art. 83, parágrafo único, da Lei Orgânica Municipal.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor em 11 de novembro de 2019.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Valinhos, 11 de novembro de 2019, 123° do Distrito de Paz, 64° do Município e 14° da Comarca.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal

JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo n° 22.200/2019-PMV.

Vanderley Berteli Mario
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Gabinete do Prefeito

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Assuntos Jurídicos

Dr. Thiago Galvão

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 13166, 06 DE NOVEMBRO DE 2026	Dispõe sobre diretrizes administrativas para prevenção de danos a infraestruturas de serviços públicos em intervenções realizadas em logradouros públicos do Município de Valinhos, estabelece procedimentos de fiscalização e sanções administrativas e dá outras providências.	06/11/2026
DECRETO Nº 13165, 05 DE NOVEMBRO DE 2026	Altera o Decreto nº 13.150/2026, que compõe o Grupo Intersetorial – Eixo Norte (GI-TIC), na forma que especifica.	05/11/2026
DECRETO Nº 13153, 28 DE OUTUBRO DE 2026	Dispõe sobre a requisição administrativa e a ocupação temporária de área particular que especifica, para a execução de obras emergenciais de drenagem e contenção, e dá outras providências.	28/10/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 7006, 28 DE OUTUBRO DE 2026	Institui o Plano Municipal de Cultura de Valinhos (PMC), decênio 2026–2036, e dá outras providências.	28/10/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 7004, 28 DE OUTUBRO DE 2026	Revoga as Leis nº 5.525/2017 e nº 6.476/2023, que dispõem sobre a instituição do Corpo Musical do Município de Valinhos, e dá providências correlatas.	28/10/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume