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DECRETO Nº 9962, 29 DE NOVEMBRO DE 2018
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Vigência Esgotada

Publicação: Boletim Municipal nº 1.718 – 30/11/2018

DECRETO N° 9.962, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018

 
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.525.000,00.
 
ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
 
DECRETA:
 
 Art. 1º. É aberto um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 8.525.000,00 (oito milhões e quinhentos e vinte e cinco mil reais), com fundamento na Lei n° 5.751/2018, a fim de suplementar as seguintes dotações do orçamento:
 
02.10.00                             SECRETARIA DA SAÚDE
02.10.02                             Fundo Municipal de Saúde
10.302.0201.2.200             Manutenção de Pessoal e Encargos
3.1.90.94.00                       Indenizações Trabalhistas
Vínculo 01.310.0000          Saúde - Geral............................................... R$      200.000,00
10.302.0201.2.201             Manutenção da Unidade
3.3.90.39.00                       Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Vínculo 01.310.0000          Saúde - Geral............................................... R$      720.000,00
10.302.0201.2.202             Apoio ao Servidor
3.3.90.46.00                       Auxílio Alimentação
Vínculo 01.310.0000          Saúde - Geral............................................... R$        70.000,00
                                           Subtotal......................................................... R$      990.000,00
 
02.13.00                             SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
02.13.01                             Gestão Administração - Educação
12.365.0204.2.202             Apoio ao Servidor
3.3.90.46.00                       Auxílio Alimentação
Vínculo 01.200.0200          Educação – Gastos MDE (Rec. Própr)....... R$      100.000,00
02.13.05                             Educação Básica
12.365.0204.2.200             Manutenção de Pessoal e Encargos
3.1.91.13.00                       Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário
Vínculo 01.213.0000          Educação Infantil – Pré-Escola.................... R$        50.000,00
12.365.0204.2.215             Gestão de Serviços Educacionais
3.3.50.39.00                       Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Vínculo 01.212.0000          Educação Infantil – Creche.......................... R$      380.000,00
3.3.90.39.00                       Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Vínculo 01.212.0000          Educação Infantil – Creche.......................... R$      665.000,00
                                           Subtotal......................................................... R$   1.195.000,00
 
02.19.00                             SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNOS
02.19.01                             Gestão Administrativa–Assuntos Internos
04.122.0200.2.200             Manutenção de Pessoal e Encargos
3.1.90.11.00                       Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Vínculo 01.110.0000          Geral............................................................. R$      300.000,00
3.1.91.13.00                       Obrigações Patronais – Intra Orçamentário
Vínculo 01.110.0000          Geral............................................................. R$      100.000,00
02.19.02                             Custeio Geral
04.122.0200.2.202             Apoio ao Servidor
3.3.90.46.00                       Auxílio Alimentação
Vínculo 01.110.0000          Geral............................................................. R$        90.000,00
3.3.90.48.00                       Outros Auxílios Financeiros – Pessoa Física
Vínculo 01.110.0000          Geral............................................................. R$      260.000,00
                                           Subtotal......................................................... R$      750.000,00
 
02.21.00                             SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
02.21.01                             Gestão Administrativa–Obras e Serviços Públicos
15.452.0203.2.211             Ações de Serviços Públicos
3.3.90.39.00                       Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Vínculo 01.110.0000          Geral............................................................. R$   5.590.000,00
                                           Subtotal......................................................... R$   5.590.000,00
                                           TOTAL GERAL...........................................    R$   8.525.000,00
 
 
 Art. 2º. O crédito aberto no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes da anulação parcial das dotações a seguir especificadas, com fundamento no disposto no artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade:
 
02.06.00                             SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
02.06.03                             Ações de Esportes e Lazer
27.812.0201.2.201             Manutenção da Unidade
3.3.90.39.00                       Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Vínculo 01.110.0000          Geral............................................................. R$        50.000,00
                                           Subtotal......................................................... R$        50.000,00
 
 
02.07.00                             SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
02.07.01                             Gestão Admin. – Assuntos Jurídicos e Institucionais
04.122.0205.2.201             Manutenção da Unidade
3.3.90.39.00                       Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Vínculo 01.110.0000          Geral............................................................. R$      120.000,00
                                           Subtotal......................................................... R$      120.000,00
 
02.10.00                             SECRETARIA DA SAÚDE
02.10.01                             Gestão Administrativa - Saúde
10.122.0201.2.201             Manutenção da Unidade
4.4.90.52.00                       Equipamentos e Material Permanente
Vínculo 01.310.0000          Saúde - Geral............................................... R$        10.000,00
10.302.0201.1.103             Construção, Reforma e Ampliação de Eq. Públicos
4.4.90.51.00                       Obras e Instalações
Vínculo 01.310.0000          Saúde - Geral............................................... R$        50.000,00
02.10.02                             Fundo Municipal de Saúde
10.301.0201.1.103             Construção, Reforma e Ampliação de Eq. Públicos
4.4.90.51.00                       Obras e Instalações
Vínculo 01.310.0000          Saúde - Geral............................................... R$      112.780,28
10.301.0201.2.217             Gestão dos Serviços de Saúde
4.4.90.51.00                       Obras e Instalações
Vínculo 01.310.0000          Saúde - Geral............................................... R$      145.910,00
10.301.0201.2.226             Locação de Imóveis
3.3.90.39.00                       Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Vínculo 01.310.0000          Saúde - Geral............................................... R$        30.298,69
10.302.0201.2.201             Manutenção da Unidade
3.3.90.39.00                       Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Vínculo 01.310.0000          Saúde - Geral............................................... R$      371.011,03
                                           Subtotal......................................................... R$      720.000,00
 
02.13.00                             SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
02.13.01                             Gestão Administração - Educação
12.364.0204.2.216             Demais Serviços Educacionais
3.3.90.48.00                       Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física
Vínculo 01.100.2001          Educação não Enquadrados em MDE........ R$       94.000,00
12.361.0204.1.103             Construção, Reforma e Ampliação de Eqpt Públicos
4.4.90.51.00                       Obras e Instalações
Vínculo 01.200.0200          Educação – Gastos MDE (Rec. Própr)....... R$       87.555,55
12.365.0204.1.103             Construção, Reforma e Ampliação de Eqpt Públicos
4.4.90.51.00                       Obras e Instalações
Vínculo 01.200.0200          Educação – Gastos MDE (Rec. Própr)....... R$     137.555,53
12.361.0204.2.202             Apoio ao Servidor
3.3.90.39.00                       Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Vínculo 01.200.0200          Educação – Gastos MDE (Rec. Própr)....... R$     109.273,00
3.3.90.48.00                       Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física
Vínculo 01.200.0200          Educação – Gastos MDE (Rec. Própr)....... R$     100.000,00
 
02.13.05                             Educação Básica
12.361.0204.2.215             Gestão de Serviços Educacionais
3.3.90.39.00                       Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Vínculo 01.200.0200          Educação – Gastos MDE (Rec. Própr)....... R$     809.358,68
12.365.0204.2.215             Gestão de Serviços Educacionais
4.4.90.52.00                       Equipamentos e Material Permanente
Vínculo 01.212.0000          Educação Infantil – Creche.......................... R$       13.950,00
Vínculo 01.213.0000          Educação Infantil – Pré-Escola.................... R$       20.000,00
02.13.07                             Transporte Escolar
12.361.0204.2.215             Gestão de Serviços Educacionais
3.3.90.39.00                       Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Vínculo 01.200.0200          Educação – Gastos MDE (Rec. Própr)....... R$     161.439,91
02.13.08                             Alimentação Escolar
12.306.0204.2.215             Gestão de Serviços Educacionais
3.3.90.30.00                       Material de Consumo
Vínculo 01.200.0200          Educação – Gastos MDE (Rec. Própr)....... R$         5.887,88
                                           Subtotal......................................................... R$ 1.539.020,55
 
02.18.00                             SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
02.18.01                             Gestão Administrativa–Desenvolvimento Econômico
04.122.0205.2.201             Manutenção da Unidade
3.3.90.30.00                       Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000          Geral............................................................. R$          1.000,00
3.3.90.39.00                       Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Vínculo 01.110.0000          Geral............................................................. R$        70.000,00
04.122.0205.2.208             Adiantamento a Servidores
3.3.90.30.00                       Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000          Geral............................................................. R$          9.500,00
3.3.90.39.00                       Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Vínculo 01.110.0000          Geral............................................................. R$          8.400,00
                                           Subtotal......................................................... R$        88.900,00
 
02.19.00                             SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNOS
02.19.01                             Gestão Administrativa – Assuntos Internos
04.122.0200.2.201             Manutenção da Unidade
3.3.90.32.00                       Material de Distribuição Gratuita
Vínculo 01.110.0000          Geral............................................................. R$        10.000,00
3.3.90.39.00                       Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Vínculo 01.110.0000          Geral............................................................. R$        68.306,24
4.4.90.52.00                       Equipamentos e Material Permanente
Vínculo 01.110.0000          Geral............................................................. R$        20.000,00
02.19.02                             Custeio Geral
04.122.0200.2.202             Apoio ao Servidor
3.3.90.39.00                       Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Vínculo 01.110.0000          Geral............................................................. R$      202.804,37
                                           Subtotal......................................................... R$      301.110,61
 
 
02.21.00                             SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
02.21.01                             Gestão Administrativa–Obras e Serviços Públicos
04.122.0203.1.104             Construção, Reforma e Ampliação Próprios
4.4.90.51.00                       Obras e Instalações
Vínculo 01.110.0000          Geral............................................................. R$        85.848,91
04.122.0203.2.201             Manutenção da Unidade
3.3.90.30.00                       Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000          Geral............................................................. R$      200.000,00
3.3.90.39.00                       Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Vínculo 01.110.0000          Geral............................................................. R$      700.000,00
4.4.90.52.00                       Equipamentos e Material Permanente
Vínculo 01.110.0000          Geral............................................................. R$        19.294,93
02.21.02                             Ações de Serviços Públicos
15.451.0203.1.103             Construção, Reforma e Ampliação de Eqpt Públicos
4.4.90.51.00                       Obras e Instalações
Vínculo 01.130.0000          CIDE............................................................. R$      201.000,00
15.451.0203.2.212             Serviços de Ilumin.Pública
3.3.90.30.00                       Material de Consumo
Vínculo 01.100.0001          Rec.Próprio................................................... R$        80.000,00
4.4.90.52.00                       Equipamentos e Material Permanente
Vínculo 01.100.0001          Rec.Próprio................................................... R$        74.499,00
15.452.0203.1.102             Reforma e Ampliação de Fórum
4.4.90.51.00                       Obras e Instalações
Vínculo 01.110.0000          Geral............................................................. R$        15.650,00
15.452.0203.2.210             Manutenção de Praças, Jardins e Áreas Verdes
3.3.90.39.00                       Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Vínculo 01.110.0000          Geral............................................................. R$        20.000,00
4.4.90.51.00                       Obras e Instalações
Vínculo 01.110.0000          Geral............................................................. R$        10.000,00
15.452.0203.2.211             Manutenção da Limpeza Pública
4.4.90.51.00                       Obras e Instalações
Vínculo 01.110.0000          Geral............................................................. R$        50.000,00
4.4.90.52.00                       Equipamentos e Material Permanente
Vínculo 01.110.0000          Geral............................................................. R$          5.000,00
15.452.0203.2.213             Manutenção de Vias Públicas
3.3.90.39.00                       Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Vínculo 01.110.0000          Geral............................................................. R$   1.300.000,00
4.4.90.51.00                       Obras e Instalações
Vínculo 01.110.0000          Geral............................................................. R$      380.000,00
15.452.0203.2.214             Obras de Infraestrutura Urbana
4.4.90.51.00                       Obras e Instalações
Vínculo 01.110.0000          Geral............................................................. R$        11.054,46
                                           Subtotal......................................................... R$   3.152.347,30
 
02.22.00                             SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA
02.22.01                             Gestão Administrativa–Segurança Públ e Cidadania
06.181.0200.2.201             Manutenção da Unidade
3.3.90.30.00                       Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000          Geral............................................................. R$        10.000,00
3.3.90.39.00                       Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Vínculo 01.110.0000          Geral............................................................. R$          9.287,54
06.181.0203.2.201             Manutenção da Unidade
3.3.50.39.00                       Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Vínculo 01.110.0000          Geral............................................................. R$        70.000,00
3.3.90.30.00                       Material de Consumo
Vínculo 01.100.1008          Rec.Próprio................................................... R$        22.000,00
Vínculo 01.110.0000          Geral............................................................. R$        70.000,00
3.3.90.39.00                       Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Vínculo 01.100.1008          Rec.Próprio................................................... R$      199.650,00
4.4.90.52.00                       Equipamentos e Material Permanente
Vínculo 01.100.1008          Rec.Próprio................................................... R$        10.000,00
Vínculo 01.110.0000          Geral............................................................. R$        43.000,00
                                           Subtotal......................................................... R$      433.937,54
 
02.23.00                             SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.23.01                             Gestão Administrativa–Assistência Social
08.244.0202.2.201             Manutenção da Unidade
3.3.90.30.00                       Material de Consumo
Vínculo 01.510.0000          Assistência Social – Geral............................ R$        30.000,00
3.3.90.32.00                       Material de Distribuição Gratuita
Vínculo 01.510.0000          Assistência Social – Geral............................ R$        22.684,00
3.3.90.36.00                       Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Vínculo 01.510.0000          Assistência Social – Geral............................ R$        60.000,00
3.3.90.39.00                       Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Vínculo 01.510.0000          Assistência Social – Geral............................ R$      500.000,00
08.244.0202.2.225             Combate ao Trabalho Infantil/Profissional
3.3.90.30.00                       Material de Consumo
Vínculo 01.510.0000          Assistência Social – Geral............................ R$        10.000,00
3.3.90.39.00                       Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Vínculo 01.510.0000          Assistência Social – Geral............................ R$        30.000,00
08.241.0202.2.201             Manutenção da Unidade
3.3.90.39.00                       Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Vínculo 01.510.0000          Assistência Social – Geral............................ R$      400.000,00
02.23.02                             Fundo Municipal de Assistência Social
08.241.0202.2.201             Manutenção da Unidade
3.3.90.48.00                       Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física
Vínculo 01.510.0000          Assistência Social – Geral............................ R$      100.000,00
08.244.0202.2.201             Manutenção da Unidade
3.3.90.48.00                       Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física
Vínculo 01.510.0000          Assistência Social – Geral............................ R$      350.000,00
08.244.0202.2.218             Proteção Básica
3.3.90.30.00                       Material de Consumo
Vínculo 01.510.0000          Assistência Social – Geral............................ R$      100.000,00
3.3.90.39.00                       Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Vínculo 01.510.0000          Assistência Social – Geral............................ R$        50.000,00
08.244.0202.2.219             Proteção Social Especial – Média Complexidade
3.3.90.39.00                       Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Vínculo 01.510.0000          Assistência Social – Geral............................ R$        50.000,00
08.244.0202.2.220             Proteção Social Especial - Alta Complexidade
3.3.90.39.00                       Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Vínculo 01.510.0000          Assistência Social – Geral............................ R$        50.000,00
                                           Subtotal......................................................... R$   1.752.684,00
 
02.24.00                             SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
02.24.01                             Gestão Administrativa–Mobilidade Urbana
26.782.0205.2.201             Manutenção da Unidade
3.3.90.30.00                       Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000          Geral............................................................. R$        71.000,00
3.3.90.39.00                       Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Vínculo 01.110.0000          Geral............................................................. R$      116.000,00
                                           Subtotal......................................................... R$      187.000,00
 
02.25.00                             SECRETARIA DA CULTURA
02.25.01                             Gestão Administrativa–Cultura
13.392.0204.2.201             Manutenção da Unidade
3.3.90.30.00                       Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000          Geral............................................................. R$        10.000,00
3.3.90.39.00                       Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Vínculo 01.110.0000          Geral............................................................. R$        30.000,00
02.25.04                             Conselho Municipal de Política Cultural
13.392.0204.2.201             Manutenção da Unidade
3.3.90.30.00                       Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000          Geral............................................................. R$        50.000,00
3.3.90.39.00                       Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Vínculo 01.110.0000          Geral............................................................. R$        50.000,00
02.25.06                             Ações de Cultura
3.3.90.30.00                       Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000          Geral............................................................. R$        30.000,00
3.3.90.31.00                       Premiações Cult, Art, Cient,Desp.Out
Vínculo 01.110.0000          Geral............................................................. R$        10.000,00
                                           Subtotal......................................................... R$      180.000,00
                                           TOTAL GERAL........................................... R$             8.525.000,00
 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Valinhos, 29 de novembro de 2018, 122° do Distrito de Paz,
63° do Município e 13° da Comarca.
 
 
ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal
 
JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
 
WILTON LUIZ BORGES
Secretário da Fazenda em substituição
 
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 9.538/17-PMV e na C.I. nº 132/2018-DF/SF.

Vanderley Berteli Mario
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

 

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 12087, 03 DE MAIO DE 2024 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 300.000,00. 03/05/2024
DECRETO Nº 12083, 30 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 78.832,62. 30/04/2024
DECRETO Nº 12082, 30 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 1.134.280,82. 30/04/2024
DECRETO Nº 12080, 26 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 1.181.000,00. 26/04/2024
DECRETO Nº 12079, 25 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.617/24, no valor de R$ 913.989,73. 25/04/2024
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DECRETO Nº 9962, 29 DE NOVEMBRO DE 2018
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