LEI N° 3.401, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1999
Dispõe sobre autorização para a concessão de subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos e dá outras providências
| Ato | Ementa | Data |
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| LEI ORDINÁRIA Nº 6925, 19 DE JUNHO DE 2026 | Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de uso de bem público, com exploração econômica integrada de atividades de lazer, entretenimento, alimentação, eventos e publicidade no Parque da Cidade "Ayrton Senna da Silva", e dá outras providências. | 19/06/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6445, 08 DE MAIO DE 2023 | Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para outorgar concessão de serviço público referente a prestação de serviço de administração, gerenciamento, controle e operação de Pátio Municipal de retenção de veículos objeto de infração de trânsito, e dá outras providências. | 08/05/2023 |
| DECRETO Nº 11110, 11 DE FEVEREIRO DE 2022 | Permite o uso de área pública ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, na forma que especifica. | 11/02/2022 |
| DECRETO Nº 11029, 03 DE DEZEMBRO DE 2021 | Permite o uso de imóvel público municipal ao Fórum da Entidades Assistenciais de Valinhos – FEAV, inscrita no CNPJ sob nº 24.374.930/0001-73, na forma que especifica. | 03/12/2021 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6049, 23 DE NOVEMBRO DE 2020 | Dispõe sobre a autorização para concessão de direito real de uso do lote 08, da quadra B, do loteamento Vila Boa Esperança, ao Clube de Carros Antigos de Valinhos – CCAV, na forma que especifica, e dá outras providências. | 23/11/2020 |