Data: 18/12
Publicação: Boletim Municipal 719 - 26/12
Ementa: Institui a Planta de Valores Genéricos e aprova as respectivas Tabelas, para fins de lançamento do IPTU e do ITBI, e dá outras providências
| Ato | Ementa | Data |
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| DECRETO Nº 13151, 23 DE OUTUBRO DE 2026 | Autoriza os órgãos da Administração Pública Municipal a adotar as medidas necessárias para formalizar o recebimento, em regime de comodato, de fração de imóvel, destinado à implantação de estacionamento público para atender o Parque da Cidade "Ayrton Senna da Silva", na forma que especifica. | 23/10/2026 |
| DECRETO Nº 13150, 22 DE OUTUBRO DE 2026 | Compõe o Grupo Intersetorial de Análise e Consolidação Técnica do Projeto Trem Intercidades – Eixo Norte (GI-TIC), na forma que especifica. | 22/10/2026 |
| DECRETO Nº 13148, 22 DE OUTUBRO DE 2026 | Compõe a Equipe da Vigilância em Saúde, na forma que especifica. | 22/10/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6983, 18 DE SETEMBRO DE 2026 | Altera a Lei nº 6.425/23, que dispõe sobre a contrapartida obrigatória de empreendimentos imobiliários no Município de Valinhos, revoga a Lei nº 5.596/18, e dá outras providências. | 18/09/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6963, 26 DE AGOSTO DE 2026 | Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Valinhos com seu Regime Próprio de Previdência Social – administrado pelo VALIPREV, nos termos do disposto nos arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), com redação dada pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025. | 26/08/2026 |