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LEI ORDINÁRIA Nº 3766, 30 DE JANEIRO DE 2004
Assunto(s): Lixo
Em vigor

Data: 30/1

Publicação: Boletim Municipal 843 - 10/02

Ementa: Dispõe sobre a instalação de coletores seletivos de lixo em locais de aglomeração pública

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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LEI ORDINÁRIA Nº 6046, 11 DE NOVEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade de dar publicidade do local onde está instalado o Ecoponto do Município, e dá outras providências. 11/11/2020
LEI ORDINÁRIA Nº 2746, 21 DE JULHO DE 1994 Institui a COLETA SELETIVA DE LIXO, RESÍDUOS DOMÉSTICOSE COMERCIAIS, no Município de Valinhos e dá outras providências. 21/07/1994
LEI ORDINÁRIA Nº 193, 14 DE NOVEMBRO DE 1958 Proíbe o uso de esterco oriundo de lixo coletado por prefeituras 14/11/1958
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