Data: 30/1
Publicação: Boletim Municipal 843 - 10/02
Ementa: Dispõe sobre a instalação de coletores seletivos de lixo em locais de aglomeração pública
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 6919, 15 DE JUNHO DE 2026 | Dispõe sobre o Programa de Regularização Fiscal do Município de Valinhos – REFIS VALINHOS 2026, estabelece condições especiais para pagamento de créditos tributários de ISSQN, IPTU e Taxa de Coleta de Lixo, e dá outras providências. | 15/06/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6424, 03 DE ABRIL DE 2023 | Institui a Campanha Permanente de Orientação e Conscientização sobre o Descarte Adequado do Lixo no Município de Valinhos. | 03/04/2023 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6046, 11 DE NOVEMBRO DE 2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de dar publicidade do local onde está instalado o Ecoponto do Município, e dá outras providências. | 11/11/2020 |
| DECRETO Nº 4905, 17 DE JULHO DE 1998 | "Dispõe sobre o serviço de remoção de entulho e lixo de imóveis localizados no Município, fixa o respectivo preço público e dá outras providências" | 17/07/1998 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2746, 21 DE JULHO DE 1994 | Institui a COLETA SELETIVA DE LIXO, RESÍDUOS DOMÉSTICOSE COMERCIAIS, no Município de Valinhos e dá outras providências. | 21/07/1994 |