Data: 7/7
Publicação: Boletim Municipal 1083 - 10/07
Ementa: Dispõe sobre afixação de cartazes informando sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores de doenças crônicas nas Unidades Básicas de Saúde e Prontos Socorros do Município.
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 6280, 12 DE MAIO DE 2022 | Altera o artigo 1º da Lei nº 5.592/2018, que “dispõe sobre a divulgação na rede mundial de computadores, na página oficial da Prefeitura Municipal de Valinhos, da relação e quantidade em estoque dos medicamentos fornecidos pela Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências”. | 12/05/2022 |
LEI ORDINÁRIA Nº 6045, 11 DE NOVEMBRO DE 2020 | Altera a Lei nº 5.513, de 25 de setembro de 2017, que “disciplina o descarte, o recolhimento e a destinação de medicamentos vencidos ou daqueles excedentes ainda em validade, como proteção ao Meio Ambiente e à saúde pública, no âmbito do Município de Valinhos”. | 11/11/2020 |
LEI ORDINÁRIA Nº 4028, 21 DE JULHO DE 2006 | Dispõe sobre afixação de cartazes por parte de farmácias existentes no Município, com número do telefone do disque medicamentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. | 21/07/2006 |
LEI ORDINÁRIA Nº 3848, 23 DE DEZEMBRO DE 2004 | Institui a Campanha Municipal para Divulgação das Conseqüências do Uso Indiscriminado de Medicamentos pela População em Geral | 23/12/2004 |
DECRETO Nº 6063, 12 DE MARÇO DE 2004 | "Autoriza a Prefeitura Municipal a receber em doação, pura e simples, da empresa Ativus Farmacêutica Ltda., ou sucessores, o medicamento que especifica, e dá outras providências" | 12/03/2004 |