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DECRETO Nº 10669, 01 DE JANEIRO DE 2021

Início da vigência: 01/01/2021

Assunto(s): Estrutura Administrativa

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 2.061 – 13/01/2021 - pág. 06

DECRETO N° 10.669, DE 1º DE JANEIRO DE 2021

Revoga o Decreto n° 10.020/2019, que “Remaneja unidade e subunidades administrativas e seus respectivos cargos, para o Gabinete do Prefeito, na seguinte conformidade”, na forma que especifica.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° É revogado, em inteiro teor, o Decreto n° 10.020, de 13 de fevereiro de 2019, que “Remaneja unidade e subunidades administrativas e seus respectivos cargos, para o Gabinete do Prefeito, na seguinte conformidade”.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2021.

Valinhos, 1º de janeiro de 2021, 125° do Distrito de Paz, 66° do Município e 16° da Comarca.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal

JOSÉ ROBERTO COSTA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

OSVALDO LUIZ DE ROCCO
Chefe do Gabinete do Prefeito

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes na Ordem de Serviço n° 02/2021-GP/P e no Processo Administrativo nº 9.499/2019-PMV.

Patrícia Moraes Bonci
Departamento Técnico-Legislativo
Gabinete do Prefeito

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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