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Nº 6982
Decreto
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Data:
18/02/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 4.236, de 20 de dezembro de 2007.
Nº 6981
Decreto
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Data:
14/02/2008
Situação:
Em vigor
Padroniza parte da frota de veículos públicos municipais na forma que especifica.
Nº 6973
Decreto
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Data:
12/02/2008
Situação:
Em vigor
Institui servidões administrativas perpétuas de viela sanitária, destinadas à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, em lotes da quadra E, do loteamento Chácaras Alpinas, bairro Alpinas, na forma que especifica.
Nº 6974
Decreto
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Data:
12/02/2008
Situação:
Em vigor
Altera a composição da comissão com a atribuição de supervisionar o Projeto Estadual do Leite - VIVALEITE, na forma que especifica.
Nº 6975
Decreto
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Data:
12/02/2008
Situação:
Em vigor
Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade de área desmembrada do lote B, quadra K, do Parque Florence, do bairro Ponte Alta, em doação pura e simples, na forma que especifica.
Nº 6976
Decreto
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Data:
12/02/2008
Situação:
Em vigor
Altera dispositivo do Decreto nº 6.916, de 29 de outubro de 2007, que “autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade de bens móveis, em doação pura e simples, na forma que especifica”.
Nº 6977
Decreto
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Data:
12/02/2008
Situação:
Em vigor
Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social, na forma que especifica.
Nº 6978
Decreto
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Data:
12/02/2008
Situação:
Em vigor
Designa o Secretário de Obras Públicas para o exercício do cargo de Secretário de Serviços Urbanos, na forma e condições que especifica.
Nº 6979
Decreto
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Data:
12/02/2008
Situação:
Em vigor
Compõe a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, na forma que especifica.
Nº 6980
Decreto
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Data:
12/02/2008
Situação:
Em vigor
Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade de bem móvel, em doação pura e simples, na forma que especifica.
Nº 6972
Decreto
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Data:
11/02/2008
Situação:
Em vigor
Designa o Secretário de Esportes e Lazer para o exercício do cargo de Secretário de Cultura e Turismo, na forma e condições que especifica.
Nº 6971
Decreto
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Data:
08/02/2008
Situação:
Em vigor
Reajusta a tarifa de transporte público coletivo municipal de passageiros.
Nº 6970
Decreto
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Data:
07/02/2008
Situação:
Em vigor
Designa o Secretário de Assuntos Jurídicos e Cidadania para o exercício do cargo de Secretário de Governo, na forma e condições que especifica.
Nº 6968
Decreto
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Data:
31/01/2008
Situação:
Em vigor
Designa o Secretário de Assuntos Jurídicos e Cidadania para o exercício do cargo de Secretário de Governo, na forma e condições que especifica.
Nº 6969
Decreto
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Data:
31/01/2008
Situação:
Em vigor
Homologa a aprovação do projeto de arruamento e loteamento fechado denominado Villaggio San Pietro, de propriedade de Pedro Cipollari e outra, herdeiros ou sucessores, e dá outras providências
Nº 6967
Decreto
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Data:
29/01/2008
Situação:
Em vigor
Compõe a equipe da vigilância sanitária, na forma que especifica, e dá outras providências.
Nº 6964
Decreto
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Data:
22/01/2008
Situação:
Em vigor
Designa o Chefe do Gabinete do Prefeito para o exercício do cargo de Secretário da Fazenda, na forma e condições que especifica.
Nº 6965
Decreto
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Data:
22/01/2008
Situação:
Em vigor
Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais nos dias 04 e 05 de fevereiro de 2008 e dá outras providências.
Nº 6966
Decreto
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Data:
22/01/2008
Situação:
Em vigor
Proíbe o comércio ambulante na forma que especifica e dá outras providências.
Nº 6963
Decreto
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Data:
17/01/2008
Situação:
Em vigor
Prorroga o prazo de inscrição para o “Programa Municipal de Bolsas de Estudos”.
Nº 6962
Decreto
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Data:
15/01/2008
Situação:
Em vigor
Homologa a aprovação do projeto de arruamento e loteamento denominado Jardim Santa Emília, de propriedade de Jandira Bratfisch Lorençato e Outros, herdeiros ou sucessores, e dá outras providências.
Nº 4239
Lei Ordinária
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Data:
07/01/2008
Situação:
Em vigor
Institui, em caráter oficial, a Semana Municipal de Conscientização a Doação de Órgãos, na forma e condições que especifica.
Nº 4240
Lei Ordinária
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Data:
07/01/2008
Situação:
Em vigor
Denomina RINO GHIRALDELLO a Rua 3 do loteamento Residencial Athenas, Bairro Paiquerê
Nº 4241
Lei Ordinária
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Data:
07/01/2008
Situação:
Em vigor
Denomina JOSÉ GASPARIM a Unidade Básica de Saúde do Jardim Jurema, localizada na rua José de Salles Pupo, no bairro Jurema.
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