Publicação: Boletim Municipal nº 1.930 – 05/03/2020 - pág. 2 e 3
P.L. 188/19 - Autógrafo nº 10/20 - Proc. nº 6.016/19 - CMV
LEI Nº 5.968, DE 05 DE MARÇO DE 2020
Denomina “Decio Zenone” o Centro de Especialidades de Valinhos – CEV II Bom Retiro.
ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1°. É denominado “Decio Zenone” o Centro de Especialidades de Valinhos – CEV II Bom Retiro, localizado à rua Luiz Bissoto Filho, nº 21, bairro Bom Retiro.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Valinhos,
aos 05 de março de 2020, 124° do Distrito de Paz,
65° do Município e 15° da Comarca.
ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal
JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
PEDRO INÁCIO MEDEIRO
Secretário de Planejamento e Meio Ambiente
CARINA MISSAGLIA
Secretária da Saúde
Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar, em conformidade com o expediente administrativo no. 4.885/20-PMV.
Vanderley Berteli Mario
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Gabinete do Prefeito
Projeto de Lei de iniciativa dos Vereadores Eder Linio Garcia e Aldemar Veiga Júnior.
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 12840, 09 DE FEVEREIRO DE 2026 | Dispõe sobre a transferência de administração de bens imóveis da Secretaria da Família e da Mulher para a Secretaria da Saúde, revoga dispositivos do Decreto nº 10.151/19, e dá outras providências. | 09/02/2026 |
| DECRETO Nº 12814, 14 DE JANEIRO DE 2026 | Altera o Decreto nº 12.798/25, para modificar a composição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA, Gestão 2025/2026, e designar seu Presidente. | 14/01/2026 |
| DECRETO Nº 12798, 16 DE DEZEMBRO DE 2025 | Dispõe sobre a composição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA, Gestão 2025/2026, e dá outras providências. | 16/12/2025 |
| DECRETO Nº 12793, 15 DE DEZEMBRO DE 2025 | Aprova o PLANCON – Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil de Valinhos, na forma que especifica. | 15/12/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6846, 12 DE DEZEMBRO DE 2025 | Dispõe sobre a redenominação do Centro de Lazer do Trabalhador (CLT) para Parque da Cidade “Ayrton Senna da Silva”, unificando-o ao Parque dos Lagos, e dá outras providências." | 12/12/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6845, 12 DE DEZEMBRO DE 2025 | Dispõe sobre a dispensa de licença de obra para a execução de obras públicas em vias férreas e em estações das vias férreas situadas em logradouros públicos, e dá outras providências. | 12/12/2025 |
| DECRETO Nº 10564, 19 DE OUTUBRO DE 2020 | Inclui alíneas nos incisos I e II, do art. 1º, do Decreto n° 5.335/00, que constitui bolsão de segurança no loteamento Vila Moletta e adjacências, na forma que especifica. | 19/10/2020 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2897, 24 DE NOVEMBRO DE 1995 | Denomina THEREZA BARBISAN LAZZARETTI, via pública da Subdivisão Mario Rollin Telles . | 24/11/1995 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2894, 24 DE NOVEMBRO DE 1995 | Denomina MARIA ANTONIA GIANONE ZEOLE via pública da Subdivisão Mario Rollin Telles. | 24/11/1995 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2891, 16 DE NOVEMBRO DE 1995 | Denomina José Carvalho via pública do loteamento Village Visconde de Itamaracá. | 16/11/1995 |