Publicação: Boletim Municipal nº 1.939 – 27/03/2020 - pág. 1
P.L. 06/20 - Autógrafo nº 21/20 - Proc. nº 25/20 - CMV
LEI Nº 5.982, DE 26 DE MARÇO DE 2020
Denomina “Luizão do Maraca” o Campeonato Valinhense de Futebol de Salão Adulto 1ª, 2ª e 3ª Divisão - Edição 2020.
ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. É denominado “Luizão do Maraca” o Campeonato Valinhense de Futebol de Salão Adulto 1ª, 2ª e 3ª Divisão - Edição 2020.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Valinhos, aos 26 de março de 2020, 124° do Distrito de Paz, 65° do Município e 15° da Comarca.
ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal
JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
PAULO ROGÉRIO OLIVEIRA SABIONI
Secretário de Esportes e Lazer
Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar, em conformidade com o expediente administrativo no. 6.243/2020-PMV.
Vanderley Berteli Mario
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Gabinete do Prefeito
Projeto de Lei de iniciativa do Vereador Franklin Duarte de Lima.
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 12915, 08 DE ABRIL DE 2026 | Compõe o Comitê de Vigilância às Mortes Materna e Infantil, na forma que especifica. | 08/04/2026 |
| DECRETO Nº 12913, 07 DE ABRIL DE 2026 | Autoriza a Secretaria de Esportes e Lazer – SEL a deflagrar chamamento público para o credenciamento de pessoas jurídicas interessadas em patrocinar o “Campeonato Municipal de Futebol Amador de Valinhos (Séries Ouro e Prata) – Edição 2026”, e dá outras providências. | 07/04/2026 |
| DECRETO Nº 12905, 31 DE MARÇO DE 2026 | Institui o Centro de Operações de Emergência (COE – Defesa Civil), Grupamento Especializado de Inteligência e Coordenação de Desastres da Defesa Civil Municipal de Valinhos na forma que especifica. | 31/03/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6882, 31 DE MARÇO DE 2026 | Dá nova redação ao Inciso I do Artigo 4º da Lei 6.356/2022. | 31/03/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6881, 27 DE MARÇO DE 2026 | Altera a Lei nº 6.537/23 e a Lei nº 6.802/25, para readequar os prazos e procedimentos de execução das emendas parlamentares individuais impositivas, e dá outras providências. | 27/03/2026 |