Publicação: Boletim Municipal nº 1.939 – 27/03/2020 - pág. 1
P.L. 06/20 - Autógrafo nº 21/20 - Proc. nº 25/20 - CMV
LEI Nº 5.982, DE 26 DE MARÇO DE 2020
Denomina “Luizão do Maraca” o Campeonato Valinhense de Futebol de Salão Adulto 1ª, 2ª e 3ª Divisão - Edição 2020.
ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. É denominado “Luizão do Maraca” o Campeonato Valinhense de Futebol de Salão Adulto 1ª, 2ª e 3ª Divisão - Edição 2020.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Valinhos, aos 26 de março de 2020, 124° do Distrito de Paz, 65° do Município e 15° da Comarca.
ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal
JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
PAULO ROGÉRIO OLIVEIRA SABIONI
Secretário de Esportes e Lazer
Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar, em conformidade com o expediente administrativo no. 6.243/2020-PMV.
Vanderley Berteli Mario
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Gabinete do Prefeito
Projeto de Lei de iniciativa do Vereador Franklin Duarte de Lima.
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 12798, 16 DE DEZEMBRO DE 2025 | Dispõe sobre a composição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA, Gestão 2025/2026, e dá outras providências. | 16/12/2025 |
| DECRETO Nº 12793, 15 DE DEZEMBRO DE 2025 | Aprova o PLANCON – Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil de Valinhos, na forma que especifica. | 15/12/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6846, 12 DE DEZEMBRO DE 2025 | Dispõe sobre a redenominação do Centro de Lazer do Trabalhador (CLT) para Parque da Cidade “Ayrton Senna da Silva”, unificando-o ao Parque dos Lagos, e dá outras providências." | 12/12/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6845, 12 DE DEZEMBRO DE 2025 | Dispõe sobre a dispensa de licença de obra para a execução de obras públicas em vias férreas e em estações das vias férreas situadas em logradouros públicos, e dá outras providências. | 12/12/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6839, 12 DE DEZEMBRO DE 2025 | Altera a Lei nº 5.565/17, que institui o programa de concessão de auxílio aluguel no âmbito da Política Municipal da Assistência Social, e dá outras providências. | 12/12/2025 |